Na última segunda-feira (20), o Conselho Estadual de Saúde (Cesau) realizou, no auditório Valdir Arcoverde da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), uma audiência pública para discutir o financiamento da Saúde e a crise da rede hospitalar do Ceará. Na oportunidade, foram debatidas as dificuldades financeiras na área e detalhada a situação emergencial em que se encontram alguns hospitais do Estado, a maioria dos quais filantrópicos. A Aprece participou da audiência representada por seu vice-presidente, Nilson Diniz, prefeito de Cedro, e por seu secretário especial da presidência, Pedro Neudo Brito.
Na oportunidade, Nilson Diniz compôs a mesa do evento e falou sobre a importância da discussão, salientando as grandes dificuldades enfrentadas pelos municípios que investem, em média, 25% de seus orçamentos na Saúde, ultrapassando há anos o percentual legal mínimo de 15%. “É preciso unir forças e buscar caminhos para viabilizar o financiamento da Saúde”, afirmou.
O encontro contou também com a participação de representação da Secretaria da Saúde do Estado, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público, da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, dos coordenadores das CRES, além de representante da Bancada Federal na Comissão de Saúde do Ceará e da Confederação dos Hospitais Filantrópicos.
Como encaminhamento da audiência pública, será realizado um estudo de reestruturação a ser desenvolvido por meio de uma comissão formada por representantes do Cosems, da Aprece, do Cesau e da Sesa. Também será promovida uma nova audiência pública, possivelmente na Assembleia Legislativa, para sensibilizar o Governo do Estado a não efetivar cortes no orçamento da Saúde, levando-se em consideração a já grave situação vivenciada nos hospitais e nos serviços da área em todo o Ceará.
Outro ponto fundamental, que terá a atuação direta e expressiva da Aprece, será o aprofundamento da discussão sobre o realinhamento e a atualização da per capita do Ceará com relação aos outros Estados. O valor por habitante que o Estado recebe de recursos federais para a Saúde é de R$ 40,12, o que deixa o Ceará apenas na 22ª colocação em comparação às outras unidades federativas brasileiras. “Essa é uma bandeira que a Aprece pretente abraçar, mobilizando, unindo forças e articulando para que essa realidade seja modificada”, adiantou o presidente da entidade municipalista, Gadyel Gonçalves, em reunião interna realizada posteriormente.