Faltando poucos meses para o término da atual legislatura do Congresso Nacional, a Confederação Nacional de Municípios convoca os gestores e reforça o pedido de apoio como forma de intensificar as articulações com deputados e senadores e avançar em pautas fundamentais da gestão local. A mobilização Municipalista ocorre no dia 18 de outubro, na sede da CNM, em Brasília, contando com a participação da Aprece, representada por seu presidente, Júnior Castro.
A aprovação de mais um repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em março seria destinado ao custeio de pisos salariais e a promulgação da PEC 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos para os Municípios sem definir a fonte de custeio, estão entre os principais pleitos do movimento municipalista.
A programação prevê ainda ações no Congresso Nacional diretamente com deputados e senadores para que demandas municipais fundamentais da gestão local avancem antes do encerramento do mandato dos parlamentares. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca a importância do comparecimento em massa na capital federal.
“É o momento de o prefeito cobrar a aprovação de pautas que irão amenizar a situação lá na ponta e encerrar o ano da gestão local de uma forma menos incômoda. Precisamos intensificar a boa relação que muitos gestores têm com o seu parlamentar. Esse pode ser um dos últimos contatos, caso ele não continue como deputado ou senador na próxima legislatura”, enfatiza o líder municipalista.
A pauta da mobilização também inclui a PEC 253/2016, que permite a entidade de representação de Municípios de âmbito nacional propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC); o PL 4175/2021, que estabelece critérios de atualização do piso do magistério pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); e a derrubada de vetos relativos à compensação do impacto nos recursos vinculados à Saúde e à Educação e à atualização do repasse da União aos Municípios da merenda escolar no exercício de 2023.
Fonte: Agência CNM de Notícias