Está sendo realizado, em Juazeiro do Norte, o Curso do Processo de Transferência de Recursos por meio de Convênios e Congêneres (Siconv/CE), em uma realização conjunta do Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (Ideci), a Controladoria Geral do Estado (CGE/CE) e Escola de Gestão Pública do Ceará (EGP). O encontro está sendo acompanhado de perto pela articuladora da Aprece no Cariri, Cleuda Soares.

Iniciada nesta terça-feira (9), a capacitação prossegue até o próximo dia 11, tendo como público alvo os parceiros/convenentes interessados em celebrar parceria com o Governo do Estado do Ceará. O curso está sendo ministrado pelo Consultor Rogério Mourão Melo, auditor fiscal de Controle Interno da CGE/CE. De acordo com ele, é fundamental ressaltar a importância do sistema aos responsáveis pelo gerenciamento de recursos públicos, aos quais cabe conhecer e exercer a plena gestão, fiscalização e acompanhamento dos convênios e instrumentos congêneres, viabilizando uma informação mais ampla e transparente aos órgãos públicos.

O curso conta com a presença maciça dos representantes municipais da região do Cariri, interessados em tirar dúvidas e aprender a usar o sistema de uma forma mais ágil, pratica e segura. Vale ressaltar que no Ceará a transferência voluntária de recursos públicos a outros entes e entidades públicas, pessoas jurídicas de direito privado e pessoas físicas por meio de convênios e instrumentos congêneres consta na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), na Lei Complementar n 119/2012 e nos decretos (Decretos Estaduais n 31.406 e 31621/2014).

O primeiro dia da capacitação aconteceu na sede do Cred 19. No entanto, devido a questões técnicas, os demais dias do curso serão na Escola Técnica Raimundo Saraiva Coelho, na Av. Paulo Maia s/n, bairro São José.