O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Superintendência Regional no Ceará (Incra-CE) publicou nesta quarta-feira, a Portaria nº 32, de 24 de novembro de 2016, aprovando proposta de destinação para assentamento no imóvel rural denominado Cajueirinho Pedra Branca, com a área de 1.074,8387 hectares, localizado no município de Marco.  O imóvel prevê a criação de 17 unidades agrícolas familiares, tendo em vista a peça técnica Estude de Capacidade e Geração de Renda (ECGR).

Os órgãos técnicos da Superintendência Regional procedem a analise do processo administrativo e decidiram pela regularidade da proposta, de acordo com os atos normativos que regulamentam a matéria. A partir daí será feita atualização cadastral do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e inclusão do arquivo gráfico relativo ao perímetro na base dos dados cartográficos.

Será criado o Projeto de Assentamento PA Cajueirinho e Pedra Branca a ser implantado pela Superintendência Regional, em articulação com as Diretorias da Instituição. Logo, será providenciada a comunicação com a prefeitura municipal para criação deste Projeto para inclusão das famílias no Cadastro Único para programas Sociais (CadÚnico).

(Reprodução autorizada mediante citação da Aprece)