Michel Temer recebe carta com apelo de municípios

MUNICÍPIOS
24 de junho de 2016

Uma carta de apelo dos municípios brasileiros ao presidente da República interino, Michel Temer, foi protocolada, essa semana, no gabinete da presidência . O documento elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) cobra pacto para renegociar dívidas e pede o mesmo tratamento dado aos Estados, com descontos na dívida e carência nas parcelas.

O movimento municipalista vê com estranheza a exclusão de prefeitos na reunião com presidente em exercício para discutir a renegociação da dívida dos Estados com a União. A entidade apontou a ausência de representantes dos Municípios nas discussões sobre a crise econômica enfrentada em todo o país, inclusive nos 5.568 municípios.

“Ao assumir, Michel Temer prometeu debater com todos os entes da Federação questões que envolveriam um novo pacto federativo”, diz trecho da carta assinada pelo presidente da CNM e reproduzido na notícia prefeitos cobram pacto para renegociar dívidas. Outra parte do documento recebeu destaque, foi ela: “nossos mecanismos de organização em sociedade não nos possibilitam acreditar mais em um país de todos. O Movimento Municipalista não está mais disposto a se calar e seguir adiante, apenas com reclamações. Confiamos numa solução que envolva os três entes federados: União, Estados e Municípios”.

As prefeituras e os empresários da indústria desejam receber o mesmo tratamento do governo federal, demostrado no acordo de renegociação das dívidas dos Estados com a União. O movimento municipalista reclama da exclusão das prefeituras na negociação, e reivindica solução para a dívida previdenciária, que hoje supera R$ 100 bilhões. A argumentação é que o débito precisa ser revisto, uma vez que inclui dívidas prescritas e que continuam sendo cobradas pela União. Isso ocorre por meio da retenção nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo destacou o texto, só no primeiro trimestre deste ano, 986 Municípios – ou 17,7% do total – tiveram pelo menos uma das parcelas do Fundo zeradas. A prática que vem de anos anteriores.

Essa medida tem estrangulado o caixa dos municípios, principalmente daqueles que dependem dos recursos do fundo para pagar salários. “Como os Municípios estão priorizando salários e deixando de pagar a Previdência, a situação está se aprofundando”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele reconhece, porém, que a proximidade das eleições municipais dificulta a discussão. O poder municipal deseja o mesmo tratamento dado aos governos estaduais. “Os municípios estão bastante insatisfeitos com essa benesse dada aos Estados. Consideramos isso falta de lealdade federativa do governo federal. Vamos trabalhar para incluirmos emendas no projeto que trata dos estados”, disse Paulo Ziulkoski.

Veja a carta na íntegra AQUI.

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