O Ministério das Cidades definiu os municípios que poderão participar da 1ª etapa do Programa Cartão Reforma, bem como seus respectivos limites financeiros. Esse recurso não é automático. Estes municípios poderão participar do processo seletivo, a partir do edital que será divulgado em breve.

O Cartão Reforma é um programa de melhoria habitacional do Governo Federal, que visa auxiliar famílias, com renda mensal de até R$ 2.811, na reforma, ampliação ou conclusão de suas moradias. Para tanto, o benefício será concedido por meio de cartão, cujos valores variam de R$ 2 mil a R$ 9 mil, destinado à compra de materiais de construção. A mão de obra é de responsabilidade das famílias.

Somente os municípios aprovados após o processo seletivo é que participarão efetivamente do programa. Mas desde já poderão preparar seus projetos, iniciando a identificação do polígono ou seja, uma região da cidade composta de bairros de interesse social, tomando-se por base o limite financeiro e a quantidade estimada de famílias que poderão ser atendidas.

Poderão preparar a documentação jurídica da área, bem como o preenchimento do formulário, para que, quando for publicado o edital, seu município poderá cadastrar os dados do projeto, no portal do Cartão Reforma.

Para definição da 1ª relação de municípios, o Ministério das Cidades se baseou nos índices de carência habitacional, aferida pelo IBGE – Censo 2010. Os municípios não relacionados para esta etapa poderão ser beneficiados nas próximas.

Clique aqui para conhecer os limites financeiros de cada município.

Com informações do MCidades.