O ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Gustavo Canuto, iniciou a plenária Compromissos + Brasil nesta quarta-feira, 10 de abril, convidando os gestores para uma aproximação com a pasta. “O Ministério é de vocês, já que as políticas de planejamento urbano estão aqui. Esses primeiros cem dias de governo foram dedicados a um diagnóstico das principais áreas: habitação, mobilidade urbana e saneamento. E precisamos do apoio dos senhores para avançar”, sugeriu, ao lembrar que o MDR resultou da fusão dos extintos ministérios das Cidades e da Integração Nacional.
Entre as novidades da pasta a serem implementadas nos próximos meses com impacto na administração municipal, foram anunciados na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios: o Plano Nacional de Segurança Hídrica e a Instrução Normativa 11 para Pró-Cidades. O primeiro é uma das metas do governo federal para os primeiros cem dias de gestão e prevê, segundo o ministro, R$ 26,9 bilhões em investimentos, sendo R$15,7 bilhões só para o Nordeste, região mais carente na área. A construção de barragens, adutoras, canais, entre outros sistemas, tem como objetivo garantir abastecimento e atividades produtivas até 2035. As ações também devem reduzir riscos causados por cheias e secas em áreas vulneráveis.
Sobre os procedimentos para seleção das propostas de operação de crédito no Programa Desenvolvimento Urbano – Pró-Cidades, Canuto destacou que a iniciativa, criada em setembro do ano passado, disponibilizará R$ 4 bilhões para os próximos quatro anos. “Serão 48 meses de carência, 20 anos de amortização e baixa taxa de juros para organização tecnológica e urbana, visando ao desenvolvimento de cidades inteligentes”, descreveu.
Minha Casa, Minha Vida e saneamento
Após apresentação, Canuto respondeu às perguntas do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, sobre temas de interesse do movimento. A pasta está responsável por dois grandes programas de financiamento: Avançar Cidades, de mobilidade e integração de modais, como metrô e trem; e o Minha Casa, Minha Vida, de habitação.
Ao ser questionado sobre as obras paradas de moradia, das quais Aroldi ressaltou a expectativa dos gestores para execução dos projetos, o ministro reconheceu a relevância do programa para o governo e garantiu que procedimentos serão reformulados. Além de identificar o problema e a etapa em que houve a paralisação, as equipes ministeriais irão dar aos que estão com documentação em dia a possibilidade de concluir a execução. Antes disso, a pasta precisa ajustar com o Ministério da Economia a liberação dos recursos. “São 17.404 obras contratadas no final do ano, em dezembro. E não foi dada autorização para obras paradas porque não tem recurso garantido para execução”, justificou.
Quanto ao saneamento, o líder municipalista tratou do receio dos gestores com a Medida Provisória 686/2018, que pretende ampliar a atuação da iniciativa privada na prestação dos serviços da área. Para o movimento, pela redação atual da matéria, há um risco de que as empresas privadas não tenham interesse em assumir os pequenos e médios Municípios, ficando apenas com as cidades maiores e lucrativas.
O ministro defendeu a proposta e disse que a Secretaria de Saneamento irá acompanhar os debates no Legislativo para aprimorar o texto. “O objetivo é a universalização. Nossos indicadores são ruins. No Norte, apenas um cidadão em cada 10 tem saneamento básico. Seriam necessários investimentos de R$ 112 bilhões de reais e hoje temos só R$ 4 bilhões. Então, para melhorar essa capacidade, contamos com a iniciativa privada”, ressalvou.
Capacitação
Por fim, Aroldi e Canuto concordaram sobre a fragilidade técnica e a importância de qualificar as equipes da gestão local para elaboração dos planos municipais. “Sabemos que é possível capacitar mais as equipes municipais para atender aos programas existentes. Entendemos que é burocrático, mas é o caminho. Temos o programa Capacidades, que ajuda gestores a desenvolverem habilidades”, lembrou.
Segundo o ministro, a pauta municipalista é prioridade do presidente Jair Bolsonaro e do MDR. “Tivemos esses cem dias para analisar os programas. Alguns estão abertos e com recursos, outros sem. Não há desenvolvimento regional sem que Municípios se desenvolvam. Nosso objetivo é a redução das desigualdades regionais”, garantiu.
Fonte: Agência CNM de Notícias.