Foi realizado nesta terça-feira (26), o Ato de Adesão Coletiva dos Municípios do Estado do Ceará ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Viver sem Limites. A solenidade, promovida pelo Governo do Estado do Ceará e a Secretaria de Direitos Humanos(SDH), aconteceu no auditório do Palácio da Abolição e contou com as participações do Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Josbertini Clementino, representando no ato, o governador Cid Gomes; do Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira; e do vice-presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, entre outras autoridades.

O Plano Viver sem Limite propõe a efetivação do pacto federativo onde a União, os estados, Distrito Federal e municípios articulem esforços para que os determinantes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, sejam garantidos por meio de políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade.

O plano tem ações desenvolvidas por 15 ministérios e a participação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que trouxe as contribuições da sociedade civil. O Viver sem Limite envolve todos os entes federados e prevê investimentos de R$ 7,6 bilhões até 2014.

No Ceará, o atendimento às pessoas com deficiências são desenvolvidas de forma intersetorial, por meio do Programa Ceará acessível, o qual engloba uma série de ações e projetos de várias secretarias. Na STDS são desenvolvidos os projetos Acesso de Pessoas com Deficiência à Inclusão Social, Investimento Cidadão, Garantindo Acessibilidade, Laboratório de Inclusão; Abrigo Desembargador Olívio Câmara (Adoc); Grafica Braille; Portal Ceará Inclusivo; além de atividades, cursos e o jornadas de integração social e laboral, para inclusão no mercado de trabalho. Para este ano, está previsto ainda a inauguração do Centro de Profissionalização Inclusiva para a Pessoa com deficiência – CPID.