Foram definidas novas datas para a troca de arquivos entre os municípios e Receita Federal do Brasil (RFB), para a opção pelo Simples Nacional 2015. O prazo está previsto para começar em outubro e foi resultado de reunião coordenada pelo Grupo de Trabalho do Comitê Gestor do Simples Nacional (GT01/CGSN), na manhã desta quarta-feira (10).

Todos os anos, no mês de outubro, os municípios recebem a relação de todas as empresas estabelecidas na cidade. Este ano, devem receber também a lista com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) no dia 6 do mês previsto.

A recomendação que, a partir do relatório, os gestores devam fazer a análise das empresas listadas. Caso haja irregularidades, a Receita Federal do Brasil (RFB) deve ser informada por meio de arquivo, a partir do dia 13 de outubro.

As empresas que não estão regulares ficam impedidas de optar pelo regime do Simples Nacional. Esse procedimento – análise de regularidade e irregularidade – deve ser feito antes do início do agendamento da opção, que começa dia 3 de novembro.

Os municípios também devem ficar atentos aos comunicados emitidos pela Secretaria Executiva do Simples Nacional (SE/CGSN). Neles, o cronograma definitivo com as datas para a troca de arquivos será divulgado. A lista de CNPJ será obtida por meio da Certificação Digital e-CPF.