No próximo sábado, 30 de setembro, termina o prazo para estados e nunicípios prestarem contas dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do exercício de 2016. Os dados devem ser lançados no sistema disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e a comprovação dos gastos ainda será analisada pelos conselhos locais de assistência social, cujo prazo para apreciar e validar as contas termina em 31 de outubro.

O IGD mostra a qualidade da gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único. Até o momento, apenas 2.426 municípios e sete estados repassaram as informações sobre os gastos feitos com os recursos. Em 2017, o Ministério já repassou mais de R$ 293 milhões a estados e municípios para aprimorar a gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único.

Os gestores municipais devem fazer a prestação de contas, anualmente, nos prazos definidos. Devem apresentar as aplicações dos recursos executados no exercício anterior, também as deliberações dos respectivos conselhos de Assistência Social (CAS).

Repasse

É importante que os gestores municipais não percam os novos prazos e mantenham regular o repasse do cofinanciamento do governo federal. Uma das sanções para quem não cumprir com a obrigatoriedade, dentro do período estipulado, é a suspensão dos recursos até que ocorra a regularização da situação, e não há repasses retroativos.

IGD

O recurso para a execução do Programa Bolsa Família é repassado pelo MDS aos entes federados. A quantia é calculada com base no IGD, que mede o desempenho dos municípios e estados na gestão do programa e na atualização do Cadastro Único. O índice varia entre zero e um. Quanto mais próximo de um, melhor o resultado da avaliação da gestão e maior a quantidade do repasse. Se chegar a zero, o município ou estado perde o repasse.

Com informações da CNM.