De acordo com a decisão, permitir o abatimento do ISS do cálculo da contribuição ampliaria demasiadamente o benefício fiscal, acarretando violação ao artigo 155, parágrafo 6º, da Constituição Federal, que determina a edição de lei específica para tratar da redução de base de cálculo de tributo.
Trata-se do Parque Estadual do Cânion Cearense do Rio Poti e da Área de Proteção Ambiental (APA) do Boqueirão do Poti. As unidades encontram-se nos Sertões de Crateús e reúnem flora e fauna ainda preservadas. Os decretos de criação foram assinados na manhã da última segunda-feira (28).
O candidato precisa ter feito o Enem. Esse e os demais critérios foram publicados na edição de segunda-feira (28) do Diário Oficial da União.
O novo decreto estadual avança na liberação de atividades econômicas e comportamentais, e as principais mudanças são para os municípios do Cariri.
A capacitação será ofertada pelo MDR e acontecerá até o dia 9 de julho de forma on-line. O curso é voltado aos gestores municipais, incluindo os servidores de secretarias ou departamentos de serviços públicos e de Fazenda.
A Live Semanal da Aprece contou, no último dia 24, com a participação de especialistas da área que refletiram sobre grandes oportunidades de melhoria dos resultados em saúde nos municípios cearenses.
Após receber novo imunizante para continuar o Plano Nacional de Imunizações, Estado já possui quatro tipos de vacinas contra a doença.
O certame ocorre para cargos de assistência à saúde e cargos administrativos, com vagas de nível médio e nível superior. As inscrições ficam abertas de 5 de julho a 12 de agosto. As provas acontecem no dia 24 de outubro.
O evento, realizado nesta semana, foi uma oportunidade de conhecer melhor o modelo de gestão Sisar e entender como esse modelo exitoso pode auxiliar os municípios a fazerem a gestão do saneamento rural.
O envio no Sistema de Gerenciamento de Objetos e Propostas no primeiro ciclo poderá ser feito até o próximo dia 16 de julho.
O Ministério das Comunicações publicou edital de convocação de 73 municípios da região Nordeste, na última segunda-feira (21). O prazo para envio de manifestações se encerra dia 21 de julho. Em parceria com a Seja Digital, a Aprece realizará, no próximo dia 2 de julho, um encontro para repassar orientações aos 48 municípios cearenses contemplados.
O encontro acontecerá no dia 28 de junho, das 14h30 às 16h30, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
