No aplicativo desenvolvido pelo Serpro, as prefeituras vão encontrar orientações para a elaboração do plano de trabalho e posterior assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o Incra, visando efetivar as atividades previstas na Lei 11.952 de 2009, que disciplina a regularização fundiária em terras rurais da União.
O Ceará vai receber R$ 18.111.954,05. Os valores serão transferidos mensalmente e de forma automática do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais e Distrital de Saúde.
Iniciativa visa apoiar os gestores municipais a incrementar a inspeção de produtos de origem animal e promover segurança sanitária e alimentar à população.
O evento é gratuito e acontecerá online pelo Zoom ou pelo canal do Íris – Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará no Youtube, a partir das 16h.
Sistema é fundamental para apoiar os gestores escolares na oferta de livros didáticos para todos os estudantes.
São mais de 4 mil cidades brasileiras nessa situação. Para ficar em dia com a obrigação é necessário registrar no CDP/Sadipem todas as dívidas, operações de crédito e garantias referentes ao exercício de 2020. As atualizações de exercícios anteriores não são necessárias, portanto, basta inserir e homologar os dados do último ano.
A plataforma será disponibilizada às gestões municipais a partir da próxima quinta-feira, 11 de fevereiro, e pode ser acessada por meio do e-CAC.
Arquivos com todos os CAEs a vencer em 2021 estão disponíveis para consulta pública no portal do FNDE.
O valor de mais de R$ 8 bilhões, a ser creditado, já está com o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Além do bloqueio de recursos, descumprir a determinação pode acarretar em punições ao gestor, como a responsabilização por improbidade administrativa.
O Guia contém orientações e ferramentas para apoiar os novos prefeitos e suas equipes na gestão dos primeiros cem dias de mandato, de maneira eficiente, responsável e assertiva.
A medida visa atender solicitação de prefeituras e associações e cooperativas. A decisão foi adotada devido às limitações dos beneficiários neste período de pandemia e também em decorrência das administrações municipais estarem em fase inicial de gestão e portanto, definindo agendas.
