Presidente sanciona com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021
Vetos atingem prioridades definidas por parlamentares e restrições à possibilidade de contingenciar o repasse de recursos.
6 de janeiro de 2021
Notícias
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Pendências do Cadastro de Pessoa Física podem ser regularizadas nos canais virtuais da Receita Federal
Correção é gratuita pela internet ou ao custo de 7 reais, caso o contribuinte opte por utilizar a rede conveniada (Banco do Brasil, Caixa Economica, Correios ou Cartórios).
6 de janeiro de 2021
Aquicultores cessionários devem enviar relatório anual de produção até 31 de março
O cessionário que não enviar o relatório dentro do prazo terá o contrato de cessão rescindido.
6 de janeiro de 2021
Governo do Ceará amplia Cartão Mais Infância e 70 mil famílias serão beneficiadas
O Cartão Mais Infância é destinado para núcleos familiares cearenses com crianças de 0 a 5 anos e 11 meses que se enquadrem na situação de alta vulnerabilidade social.
6 de janeiro de 2021
Acordo entre Aprece, Ministério da Economia e SEGES é publicado para a adesão à Rede + Brasil
A cooperação técnica visa o desenvolvimento de ações que serão compartilhadas e voltadas para a melhoria da gestão nos processos de transferências da União, bem como, para a capacitação e aprimoramento de ações de comunicação e transparência municipal. O objetivo é colocar os municípios cearenses no padrão de excelência de desburocratização disponibilizados pela plataforma +Brasil.
5 de janeiro de 2021
Publicações apoiam dirigentes municipais de educação no início da gestão
Iniciativa da Undime conta com apoio da Fundação Santillana e Unicef; proposta é alcançar os 5.568 municípios brasileiros.
5 de janeiro de 2021
Publicada nota técnica sobre alterações em dispositivos do PNAE
Documento do Programa Nacional de Alimentação Escolar esclarece sobre recentes mudanças realizadas nas áreas de compras da agricultura familiar, alimentação e nutrição.
4 de janeiro de 2021
Portaria atualiza Manual do Sistema de Informações Municipais para atividades de 2021
O documento será utilizado no envio das informações relacionadas às atividades orçamentárias a partir de 2021. A Portaria traz, ainda, cinco tabelas especificadas para utilização obrigatória no envio das informações orçamentárias dos municípios cearenses e consórcios públicos.
4 de janeiro de 2021
Municípios terão mais tempo para preencher Demonstrativo Sintético da Assistência Social
Portaria publicada na última terça-feira (29) estabelece que gestores municipais e conselheiros tem agora até o dia 28 de fevereiro de 2021 para finalizarem o preenchimento do demonstrativo anual de execução físico financeira do exercício de 2019, etapa obrigatória nos processos de financiamento estabelecidos pelo Ministério da Cidadania.
30 de dezembro de 2020
Governo prorroga prazo para pagamento de auxílio ao setor cultural
Editada na última terça-feira (29), Medida Provisória autoriza a liquidação de recursos inscritos como “restos a pagar”.
30 de dezembro de 2020
Lei Kandir: após falha no Siconfi, STN reabre prazo para declaração até 10h desta quarta, 30
Sancionada na noite desta terça-feira (29), a a Lei Complementar 176/2020 pode garantir o repasse de R$ 1 bilhão aos municípios no dia 31 de dezembro. Para receber os valores, no entanto, os gestores devem acessar o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro e assinar renúncia de direito de ações contra a União em relação ao tema.
30 de dezembro de 2020
Governo do Ceará torna Auxílio Catador política pública permanente
A medida concede benefício mensal de ¼ de salário-mínimo, aos catadores que atuam na coleta de resíduos sólidos.
30 de dezembro de 2020