Resolução revisada estabelece itinerários formativos com disciplinas opcionais. As mudanças na oferta curricular do ensino médio podem ocorrer já em 2025 ou, obrigatoriamente, deverão ser adaptadas no início do ano letivo de 2026, de acordo com as condições de cada rede de ensino.
Na última quarta-feira, 6 de novembro, o STF julgou pela constitucionalidade de parte da Emenda Constitucional (EC) 19/1998, que alterou o texto original da Constituição Federal para permitir aos entes públicos instituírem dois regimes jurídicos, o Estatutário e o Celetista.
O Workshop Município Protagonista na Atração de Novos Negócios visa capacitar e engajar os gestores municipais de desenvolvimento econômico para atuação direta e proativa na busca de novos negócios, fortalecendo a economia local. Duas edições da iniciativa acontecerão ainda este ano.
O Ministério da Educação (MEC) vai ouvir educadores de todo o país para compreender como escolas, docentes e redes de ensino têm utilizado as obras do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), bem como para definir perspectivas futuras do programa.
De acordo com a Portaria Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) 973/2024, os municípios têm até o dia 31 de dezembro de 2024 para utilizar os saldos financeiros proveniente de repasses do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para o enfrentamento a pandemia da Covid–19.
Ferramenta é organizada em temas que proporcionam identificar lacunas e visa apoiar a gestão e o planejamento escolar. Prazo final para enviar informações é 5 de janeiro de 2025, via PDDE Interativo
Na tarde da última quinta-feira (31), a Aprece realizou uma ação especial da iniciativa, executada desde 2023 em parceria com a Associação dos Moradores do Conjunto Tancredo Neves (AMCTN), em Fortaleza. Em alusão ao mês das crianças, foram entregues os kits da campanha “Adote um Sorriso” por meio do qual a entidade arrecadou itens de higiene pessoal e material educativo para as 40 crianças atendidas. Na oportunidade, aconteceu a Roda de Conversa mensal do projeto, com os pais das crianças beneficiadas.
O DOU da última quarta-feira (30) traz a publicação de uma resolução que trata da urgência da regulamentação do Programa Oferta Pública Sub 80. A medida recomenda que a modalidade do Minha Casa, Minha Vida – Oferta Pública sub 80 mil seja regulamentada pelo Governo Federal no prazo máximo de até 50 dias, ou seja, até dezembro deste ano.
Visando ilustrar e compartilhar boas práticas de engajamento escola-comunidade, o Brasil trouxe representantes de cinco experiências bem-sucedidas de diferentes partes do mundo, para serem compartilhadas durante o encontro ministerial de Educação do G20, que ocorre em Fortaleza, nesta semana.
A 10ª edição da Semana de Inovação, promovida pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), começa nesta terça-feira (29) e vai até o próximo dia 31. O evento gratuito será realizado na sede da Enap, em Brasília, com atividades presenciais e online. A semana é promovida anualmente, com o objetivo de fomentar a cultura de inovação entre os agentes públicos, promover a participação social e apresentar tendências e possibilidades para a transformação das organizações.
Primeira edição é voltada exclusivamente para pessoas físicas e tem prêmios de até R$ 15 mil para peças de audiovisual. Podem concorrer produções de todos os gêneros – ficção, clipe, publicidade, animação, biografia e documentário. As inscrições para a iniciativa do Ministério do Esporte vão até o próximo dia 8 de novembro.
Para atender a novas regras do Banco Central, que passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2025, as gestões municipais devem adequar seus sistemas de apuração mensal que utilizam a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) ou outro mecanismo com a mesma finalidade. Os municípios usam essas ferramentas para apuração e controle do Imposto sobre Serviços (ISS) das instituições financeiras. A regulamentação foi estabelecida pela Instrução Normativa BCB 498 de 2024.
