As ações serão financiadas com orçamento do MDA. O Programa de Apoio e Fortalecimento ao Etnodesenvolvimento (Pafe) contempla a elaboração de planos de gestão territorial e ambiental, abertura de crédito e financiamento para iniciativas de povos e comunidades tradicionais, ações de assistência técnica e extensão rural e capacitação em gestão que favoreçam a formação de grupos produtivos.
Um acordo anunciado entre o Congresso Nacional e o Governo Federal, na noite da última quinta-feira (16), atende ao pleito dos gestores municipais pela manutenção da desoneração da folha das prefeituras. A Aprece celebra essa vitória, que foi possível graças à articulação iniciada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e demais entidades municipalistas do Nordeste e posteriormente de todo o país, defendendo a redução da contribuição previdenciária dos municípios como forma de equilibrar as contas e devolver a capacidade de investimento das prefeituras.
Terminou na última quarta-feira (15) a Campanha Emergencial de Vacinação contra a Febre Aftosa no Ceará com 97,81% dos bovinos e bubalinos imunizados e o Ceará com status de Livre de Febre Aftosa sem Vacinação. O Estado também conseguiu outros feitos, recorde na declaração das propriedades, com 94,47% delas georeferenciadas e todos os 184 municípios cearenses com índice de vacinação acima dos 90%.
As últimas verificações antes das eleições municipais, em 6 de outubro, foram iniciadas nesta quarta-feira (15). Até a próxima sexta-feira (17), na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as equipes farão uma série de testes de confirmação para verificar se falhas encontradas no ano passado foram corrigidas.
Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e das entidades municipalistas estaduais foram recebidos pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na tarde desta segunda-feira, 13 de maio. O encontro ocorreu durante sessão de debates no Plenário da Casa destinada às discussões da atual situação financeiro-orçamentária das prefeituras do país. A Aprece foi representada por seu presidente, Júnior Castro.
A iniciativa do MEC é voltada aos estudantes dos anos finais do ensino fundamental de todo o Brasil. A previsão é que as atividades da escuta aconteçam entre até o dia 27 de maio, acomodando a diversidade de calendários das redes de ensino.
A Live contou com a participação de especialistas renomados. Tratou das permissões e vedações que impactam na comunicação institucional municipal, bem como de elementos essenciais para compreensão das estratégias e técnicas específicas da área para esse período.
Os gestores devem ficar atentos às datas e ações que compõem o ciclo de inserção de propostas no InvestSUS Gestão. O processo inclui o cadastramento, envio, análise, complementação, reanálise e a decisão final sobre as propostas, que deverão ser apresentadas até o dia 31/05, no caso do Novo PAC – Saúde, e até 17/05 no que diz respeito às Emendas.
A situação fiscal local foi a pior em décadas no ano passado, com déficit de R$ 16,2 bilhões e comprometimento da gestão de quase 50% dos municípios brasileiros que tiveram receitas insuficientes para dar continuidade à prestação dos serviços públicos essenciais à população. Estudo da CNM indica que as receitas foram insuficientes em cidades de todos os portes populacionais e a crise se intensificou principalmente diante do aumento de despesas decorrentes do período pós-pandemia.
No caso do Pnate, os recursos que não forem transferidos durante cada exercício, por conta de alguma inadimplência referente ao programa, serão redistribuídos prioritariamente para aqueles que estiverem efetivamente utilizando o sistema. Com relação ao Caminho da Escola, o uso do sistema já é considerado no momento de definir os municípios preferenciais, a cada ano, para atendimento do programa com valores para aquisição de veículos escolares.
A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), por meio do Projeto São José, prorroga até o dia 22 de maio as inscrições do edital Mulheres Rurais. O novo prazo e o calendário do Edital de Chamada Pública n.º01/2024 se deu devido ao elevado número de mulheres proponentes que iniciaram o cadastro das inscrições, mas não finalizaram o processo de envio da sua proposta.
Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6), a Lei 14.851/2024 estabelece que os poderes públicos municipais e o DF deverão manter atualizados, todos os anos, as informações sobre essa demanda.
