Estados, Distrito Federal e municípios que se encontram em situação de diligência têm até 27 de outubro para responder no Simec. O não cumprimento da mesma poderá implicar em inabilitação ente federado na respectiva condicionalidade para recebimento da complementação Valor Aluno Ano Regular (VAAR) no exercício subsequente.
Elaborado pelo Ministério da Saúde, o foco do guia é na capacitação e qualificação da Assistência Farmacêutica. O material detalha papéis e responsabilidades dos profissionais da área. Também trata sobre o planejamento necessário para a implementação do cuidado farmacêutico, as etapas do processo, os serviços prestados e os impactos esperados na saúde da população.
O relator da proposta confirmou que pretende apresentar no próximo dia 16 de outubro o plano de trabalho para a tramitação do PLP 68/2024. O texto trata da primeira parte da regulamentação da reforma.
Passado o primeiro turno das Eleições Municipais 2024, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) convocou os membros da diretoria e representantes do Conselho Político para retomada de atuação do movimento municipalista. O debate, realizado na manhã desta quarta-feira, 9 de outubro, em Brasília, contou com a presença dos representantes regionais, entre os quais, o vice-presidente da Aprece, Joacy Júnior.
Os gestores municipais têm até 29 de novembro para preencher o Demonstrativo Sintético de Execução Físico-Financeira no SUASWEB. O instrumento é uma prestação de contas dos recursos de cofinanciamento federal da área de assistência social referente ao exercício de 2023.
É com grande satisfação que a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) parabeniza os(as) prefeitos(as) cearenses eleitos(as) no último dia 6 de outubro.
Para as eleições de 2024, o Ceará teve 1.716 seções eleitorais com endereços alterados. Conforme a Coordenadoria de Atendimento ao Eleitor e Cidadania do TRE-CE, as seções eleitorais funcionam em locais requisitados pela Justiça Eleitoral, sejam prédios públicos, sejam particulares.
A data resulta nos 30 dias dados na Portaria 915/2024, publicada em setembro deste ano. As alterações devem ser feitas pelos diretores de escola no Portal Educacenso do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
O valor é destinado para projetos integrados de municípios brasileiros. O financiamento é realizado pelo Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano. O prazo de carência é de 48 meses e o pagamento pode ser feito em até 20 anos.
O pagamento do benefício do programa Pé-de-Meia teve início nesta segunda-feira (30) e segue até o próximo dia 7 de outubro para alunos de ensino médio da rede pública. A parcela será destinada pela primeira vez estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA); pela segunda vez a 1 milhão de novos estudantes incluídos no programa em agosto; e pela sexta vez a 2,7 milhões de alunos que já faziam parte do programa.
O crescimento observado em todo país no mês de referência do estudo é explicado pela criação de novas vagas para a fabricação de açúcar em bruto (+1,8 mil vagas), cultivo de melão (+1,4 mil vagas) e fabricação de álcool (+1,4 mil vagas) na região Nordeste, onde também houve incremento no cultivo de cana-de-açúcar, uva e fabricação de calçados de couro (+2,7 mil vagas).
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) terá reuniões e audiências públicas sobre diversos temas em outubro, começando pela discussão do Simples Nacional. Os impactos da simplificação do sistema deverão estar em pauta.
