Entre os dias 25 de setembro e 15 de dezembro o Ministério da Educação receberá contribuições individuais e de entidades do setor pelo portal da BNC para a construção do documento final, que deverá ser entregue até abril ao Conselho Nacional de Educação.
O projeto vai contemplar diretamente 1.920 mulheres, chefes de família beneficiárias do Programa Bolsa Família residentes nos territórios dos Centros de Referências da Assistência Social (Cras), e indiretamente a 7.680 pessoas pertencentes ao núcleo familiar das mesmas.
A aprovação é um importante passo para as mudanças na Lei do Imposto Sobre Serviço (ISS) buscadas há anos pelo movimento municipalista nacional. E, pode representar bilhões para os cofres municipais. O Projeto de Lei Complementar 366 ainda será apreciado pelo Senado.
O futuro encontro pautou reunião de trabalho da entidade, nessa quarta-feira (16). O objetivo será solicitar ajuda no enfrentamento da crise financeira que está deixando os municípios em situação insustentável. O momento com os parlamentares será já na próxima segunda-feira (21).
O objetivo da reunião, realizada nesta quarta-feira (16) em Aracoiaba, foi estreitar e otimizar as relações entre o órgão e os municípios da região.
A decisão de ampliação foi anunciada na última segunda-feira, 14, durante reunião do Comitê Integrado de Combate à Estiagem no Estado do Ceará.
O Senado aprovou, nesta terça (15), a ajuda financeira aos estados e municípios, referente às desonerações previstas no Fundo de Exportações (FEX), em 2014. O projeto segue agora para a sanção presidencial.
As inscrições podem ser feitas até dia 15 de outubro no site da Escola Nacional de Administração Pública.
As sessões serão feitas com a colaboração do Ministério Público do Ceará e da Defensoria Pública, além do apoio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social e da Secretaria da Justiça e Cidadania.
Gestores municipais de todo o país podem participar do evento, que acontecerá no próximo dia 28 de setembro, em Brasília. O foco é o programa de desenvolvimento local “Brasil Próximo”.
Apesar dos esforços do Estado e da sociedade civil organizada, ainda não foi possível atingir a meta estabelecida pelos objetivos de desenvolvimento do milênio da ONU
Seguro Safra, Renegociação e Liquidação de Dívidas Rurais, também serão temas debatidos durante o encontro.
