O Seminário, realizado dias 8 e 9 de dezembro, possibilitará discutir as responsabilidades executivas, orçamentárias e financeiras do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde e pactuar ações de monitoramento e qualificação destas responsabilidades.
Ciente da importância desse trabalho de orientação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a Aprece está divulgando a lista das 10 boas práticas que certamente evitarão problemas futuros.
A ação da entidade atende solicitação feita, nesta sexta-feira (5), ao seu presidente, Expedito José do Nascimento, pelo Coordenador do Plano Estadual de Educação e da Rede de Cooperação Técnica para a elaboração dos planos, Lucas Hoogerbrugge.
Em reunião realizada, nesta sexta-feira (5), com o superintendente do Departamento de Estadual de Rodovias, Sérgio Azevedo, foram definidos os detalhes do trabalho de orientação a ser realizado pela associação junto aos municípios com pendências.
Foram estabelecidas as despesas permitidas com recursos repassados aos municípios a título de apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da Educação Infantil.
A escolha foi por unanimidade. O novo mandato irá vigorar por mais dois anos. Todos os sete conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios estavam aptos a votar e serem votados na eleição que escolheria Presidente, Vice e Corregedor. Ninguém apresentou chapa prévia.