Pessoas privadas de liberdade podem se inscrever para o Enem 2016

EDUCAÇÃO
21 de setembro de 2016

O Ministério da Educação (MEC) através do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) publicou nesta quarta-feira, 21 de setembro, o  Edital Nº 23, de 20 de setembro de 2016, que dispões sobre as novas regras do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2016.

O texto estabelece que Enem 2016 seja realizado para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade, tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 807, de 18 de junho de 2010.

O documento institui as diretrizes, os procedimentos e os prazos desta edição. As inscrições podem ser feitas a partir do das 10 horas do dia 03 de outubro até às 23h59 do dia 21 do mesmo mês.

As provas serão realizados nos dias 6 e 7 de dezembro de (terça-feira e quarta-feira) nas unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada unidade federada do Brasil, desde que tenham firmado Termo de AdesãoResponsabilidades e Compromissos junto ao Inep. O prazo para firmar o termo inicia na próxima segunda-feira, 26 e segue até dia 07 de outubro.

As informações obtidas a partir dos resultados do Enem serão utilizadas para compor a avaliação de medição da qualidade do ensino médio no País; subsidiar a implementação de políticas públicas; criar referência nacional para o aperfeiçoamento dos currículos do ensino médio; desenvolver estudos e indicadores sobre a educação brasileira; entre outros.

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