Com o intuito de garantir que crianças e jovens tenham os seus direitos assegurados por lei – como herança e pensão – e que obtenham ganhos sociais e afetivos, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) inicia, nesta segunda-feira, 18 de julho, o II Mutirão do Pai Presente – um mutirão de reconhecimento de paternidade. A ação acontece no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza.

A primeira etapa da iniciativa acontece até o dia 29 deste mês, onde serão realizadas as entregas de documentações e agendamentos de audiências. A segunda etapa ocorre entre os dias 15 e 30 de setembro, onde serão feitas audiências com os supostos pais.

De acordo com a coordenadora do programa, a juíza Roberta Ponte Marques Maia, o intuito é estimular o reconhecimento voluntário de paternidade com a maior rapidez e facilidade possível.

Para participar do mutirão, as mães interessadas, devem comparecer ao Fórum, munidas de toda a documentação necessária (identidade da mãe ou responsável e certidão de nascimento do filho menor de idade) e os dados do suposto pai (nome completo e endereço). Caso o filho seja maior de idade ele mesmo pode comparecer com as informações e documentos necessários (RG, CPF, registro de nascimento e dados do suposto pai).

Os supostos pais também podem comparecer e reconhecer voluntariamente a paternidade. Em caso de dúvida, a equipe do Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen) estará no local realizando exames de DNA. Todo o procedimento é gratuito.