A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará debateu, nesta segunda-feira (28), políticas públicas de manejo dos resíduos sólidos e os consórcios públicos, bem como a implantação de iniciativas na área ambiental do Ceará. A audiência pública ocorreu por iniciativa do deputado Acrisio Sena.

O parlamentar, na ocasião, destacou que essa é a primeira de 11 audiências públicas sobre o tema que devem ser realizadas em todas as macrorregiões do Ceará até o fim do primeiro semestre de 2022. O próximo encontro, informou o parlamentar, deverá acontecer no dia 12 de abril, às 9h, no IFCE de Juazeiro do Norte.

Elano Damasceno, presidente da Associação das Gestões Ambientais Locais do Estado do Ceará (Agace), destacou que os consórcios públicos para manejo de resíduos sólidos devem ser vistos “como uma extensão dos municípios, e não como concorrentes”, acentuando que, dos 184 municípios cearenses, 169 são consorciados. Para Elano, é necessário que gestores, vereadores, técnicos e secretários compreendam a importância desses consórcios públicos para o encerramento de lixões nos municípios.

Já Maria Dias, secretária executiva de Planejamento e Gestão da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), pontuou que a política de resíduos sólidos é transversal – uma vez que áreas como saúde e educação também produzem resíduos sólidos – e não pode ser pensada de forma individualizada. Ela também relatou a evolução das políticas públicas nesse sentido no Estado e comentou sobre a importância de fortalecer a cadeia de reciclagem, ressaltando a existência de programas como o Auxílio Catador que funciona como pagamento por uma prestação de serviço ambiental.

Também presente no evento, Expedido Nascimento, diretor de Relações Institucionais da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), considera que é essencial que os municípios despertem para a necessidade de trabalhar essa política de resíduos sólidos. Ele compartilhou experiência com projeto de coleta seletiva, no qual os catadores conseguiram obter cerca de um salário-mínimo com o que era chamado de “lixo” – os produtos recicláveis. “Além da geração de emprego, você evita de mandar aquele produto para o lixo”, apontou.

Luiza de Marilac, secretária executiva do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da AL, informou que “Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos” é um dos eixos do Pacto pelo Saneamento Básico, projeto idealizado pelo órgão. Conforme Luiza, o Pacto objetiva entregar uma matriz de responsabilidade e sugestões de programas que podem ser incluídos no Plano Plurianual – que será votado no ano que vem, bem como encaminhar soluções para as comissões técnicas da Casa a fim de qualificar o debate.

André Wirtzbiki, superintendente do Consórcio Público de Manejo de Tecnologia Região Sertão Centro Sul, também participa do Conselho de Altos Estudos e relatou que propôs, no grupo de trabalho em Educação Ambiental, que um determinado percentual do valor investido em qualquer obra de saneamento fosse destinado para educação e comunicação ambiental. Ele ressaltou o poder de um bom trabalho de comunicação nessa área, exemplificando que, muitas vezes, as pessoas até fazem coleta seletiva, mas não sabem a quem entregar.

Já o prefeito de Senador Pompeu, Maurício Pinheiro, frisou a necessidade de levar os estudos acadêmicos para a realidade do que acontece na ponta dos municípios, pontuando que o consórcio público para manejo de resíduos sólidos por si só não é atrativo para o mundo político, sendo necessário agregar valores. Como exemplo, ele citou a ideia de credenciar o Consórcio de Desenvolvimento da região do Sertão Central Sul (Codessul) junto à Semace para fazer licenciamento ambiental, o que atraiu o interesse dos gestores municipais para o consórcio.

Dione Manetti, do Instituto Pragma, empresa especialista em logística reversa de embalagens pós-consumo, acentuou que o Brasil gera, anualmente, 82 milhões de toneladas de resíduos. “Estamos falando de um país que, infelizmente, convive com a chaga de pleno funcionamento de mais de 3 mil lixões. Quase 50% dos municípios brasileiros ainda mandam seus resíduos para lixões”, assinalou, apontando a responsabilidade do setor empresarial sobre a recuperação e a destinação para reciclagem dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Fonte: O Estado