Uma iniciativa que beneficiará os gestores públicos de todo o país, levando também mais transparência à população. Trata-se do Portal Meu Município – www.meumunicipio.org.br. O site reúne as informações financeiras dos mais de cinco mil municípios do Brasil que estão disponíveis nas bases do Tesouro Nacional e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Trata-se de um portal público e gratuito que disponibiliza os principais dados referentes ao desempenho das finanças dos municípios brasileiros. Esse projeto tem como objetivo melhorar a apresentação e organização dos dados para auxiliar os gestores públicos em suas análises e tomadas de decisões. No Portal, é possível ter acesso aos valores das contas de receitas e despesas e indicadores gerenciais da sua cidade e terá oportunidade de compará-los com os demais municípios brasileiros. Além disso, o site oferece o resultado de algumas análises importantes e bastante usadas na administração pública.
O Portal foi desenvolvido com o objetivo de permitir comparações entre municípios. Para isso eles foram agrupados de acordo com a proximidade de variáveis que influenciam diretamente o resultado estudado. O principal conceito é que municípios com características semelhantes podem possuir resultados parecidos na arrecadação de tributos, o que pode estimular os gestores públicos a buscarem as melhores práticas brasileiras. Todas as informações apresentados neste portal foram extraídas no Ministério da Fazenda – Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do IBGE.
Comparações de Receitas:
Cada imposto varia de acordo com um conjunto de condições (ex. número de domicílios para IPTU e número de automóveis para IPVA). Desta forma, identifica-se os municípios que são mais próximos de acordo com um conjunto de variáveis específicas para cada imposto. O conjunto de variáveis foi escolhido a partir de sua influência potencial na arrecadação além da sua disponibilidade. Os municípios estão dispostos no portal por ordem de proximidade. É preciso, no entanto, ter cuidado ao analisar municípios com características únicas no Brasil. São Paulo, por exemplo, possui um conjunto de características (população, PIB etc.) o que dificulta a comparação com outros municípios brasileiros. No entanto, o sistema do Portal identifica os 10 municípios mais próximos e que, neste caso, podem não ser efetivamente comparáveis. Para fazer esta análise, é preciso avaliar a diferença entre os valores das variáveis entre o município pesquisado e do grupo de comparação.
Comparações de Despesas:
Diferente das receitas, o objetivo nesse caso é avaliar o padrão das despesas, visto que o valor efetivamente gasto depende diretamente do valor disponível para gastar. Os municípios foram agrupados de acordo com o conjunto de características que deveriam influenciar o padrão do gasto. Por exemplo, municípios com um número maior de crianças deverá ter despesas grandes em educação enquanto que municípios com maior número de pessoas idosas provavelmente terão maiores gastos com saúde. Assim como nas receitas as variáveis foram escolhidas de acordo com sua disponibilidade em abrangência nacional.
Indicadores Gerenciais:
Os indicadores fazem parte do dia a dia da administração de um município e revelam a situação de algumas importantes analises para o gestor público de uma cidade. No Portal há um conjunto de indicadores capazes de auxiliar os gestores na análise diária a respeito da saúde financeira do seu município.