De acordo com a Receita Federal do Brasil , até às 14h30 desta quinta-feira, 28, 494.090 contribuintes do Ceará entregaram a declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2016. O prazo para envio da declaração começou em 1º de março e termina às 23h59 desta sexta-feira, 29.

Os contribuintes que enviaram a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, recebem mais cedo a restituição do Imposto de Renda – caso tenham direito. Quem perder o prazo está sujeito à multa de 1% do imposto devido por mês de atraso ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. A multa máxima equivale a 20%.

A Receita Federal do Brasil (RFB) liberou para download um “perguntão” elaborado para esclarecer dúvidas quanto à apresentação da declaração do imposto referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015. 

Principais novidades

Uma das obrigatoriedades nesta edição é a informação do CPF dos dependentes e alimentandos com 14 (quatorze) anos ou mais (antes a idade era a partir dos 16 anos).

Entre as novidades, profissionais das áreas de saúde, de odontologia e de advocacia que recebem rendimentos de pessoas físicas terão que informar à Receita o CPF dos clientes para os quais prestaram serviços especificamente (antes o valor era informado de forma global). De acordo com o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, trata-se de um mecanismo que evita que contribuintes que tenham despesas médicas altas, por exemplo, tenham sua declaração retida em malha.

A entrega da declaração é a principal mudança tecnológica. Em 2015 era preciso verificar as pendências, fazer a gravação e transmiti-la. Para 2016 será criado um botão "entrega da declaração", que executará as três funções ao mesmo tempo.

Acesse aqui a Instrução Normativa RFB 1.613, de 01 de fevereiro de 2016, com as regras gerais do IRPF 2016.