Prazo para recebimento de projetos de classificação de cursos de educação superior segue até 12 de abril

EDUCAÇÃO SUPERIOR
14 de março de 2017

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), publicou o Edital de Chamada Pública INEP/DEEP Nº 01/2007, convocando as instituições elegíveis para apresentação de proposta de execução do Projeto de Revisão e Atualização da Classificação dos Cursos de Graduação e Sequenciais, mediante a celebração de Termo de Execução Descentralizada (TED).

O prazo para entrega de projetos para revisão e atualização da categorização segue até 12 de abril. Podem submeter propostas todas as instituições federais de educação superior que cumprirem os requisitos da chamada pública, divulgada em fevereiro.

A classificação em vigor é de 2000 e está obsoleta em função da expansão dos cursos de graduação, da diversificação de nomenclaturas para denominação dos cursos e da criação de novas áreas de conhecimento. A atualização propiciará o desenvolvimento de estatísticas comparáveis internacionalmente, considerando a realidade atual da educação superior brasileira, bem como a classificação padrão internacional de cursos atualizada.

As propostas para revisão e atualização da Classificação dos Cursos de Graduação e Sequenciais devem levar em consideração as mudanças ocorridas na legislação que regula a educação superior brasileira e a última versão publicada da International Standard Classification of Education (Isced – F 2013). A classificação da Unesco é um instrumento adequado à montagem, compilação e apresentação de estatísticas da educação.

Cronograma

 As instituições federais de ensino podem enviam propostas de planos de trabalho para o Inep até dia 12 de abril. O Inep vai analisar as propostas recebidas, selecionar e divulgar os resultados preliminares. Após análise de possíveis interposições de recursos, serão divulgados os resultados finais. O trabalho será celebrado por meio de um termo de execução descentralizado entre o Inep e a instituição federal selecionada.

O prazo para o desenvolvimento do projeto será de oito meses após a assinatura do termo, com entregas sequenciais de cada produto. São eles:

Produto 1 – Tabela de Classificação dos Cursos de Graduação e Sequenciais revisada e atualizada, considerando a legislação vigente no Brasil em relação à educação superior, a atual classificação de cursos utilizada, bem como a versão International Standard Classification of Education (Isced – F 2013).

Produto 2 – Dois manuais distintos: um com a descrição da metodologia usada para a revisão e atualização do novo modelo de Classificação dos Cursos de Graduação e Sequenciais e outro com um guia para a classificação de novos cursos.

Produto 3 – Documento técnico com a relação da Classificação dos Cursos – versão 2000 com o novo modelo de Classificação dos Cursos de Graduação e Sequenciais.

Produto 4 – Tabela com todos os cursos da educação superior do país classificados de acordo com a Classificação dos Cursos de Graduação e Sequenciais revisada e adaptada.

Com informações do MEC. 

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