Prefeitos discutem pauta municipalista com presidente do Senado

MUNICIPALISMO
27 de abril de 2016

O presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, integrou comitiva de representantes de entidades estaduais de municípios que se reuniram, em Brasília, na manhã da última terça-feira (26), para discutir detalhes e encaminhamentos da XIX Marcha em Defesa dos Municípios, que acontecerá de 9 a 12 de maio. E, para reiterar a votação de pautas municipalistas que estão paradas no Congresso Nacional, reuniu-se com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na oportunidade, o presidente da Casa ouviu os prefeitos e sinalizou que deve participar da Marcha. Mais cedo, o grupo esteve reunido com o deputado André Moura (PSC-SE) para tratar do mesmo tema.

A expectativa é de que, como ano passado, o presidente do Senado participe do evento municipalista para ouvir as reivindicações dos gestores locais e que priorize os projetos positivos às Prefeituras na pauta de votações do Plenário.
Calheiros assumiu o compromisso de participar da Agenda municipalista de maio. Contudo, dessa vez, o presidente solicitou paciência aos gestores tendo em vista o momento turbulento do processo de votação do impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.

Em entrevista coletiva, ao término do encontro, o presidente em exercício da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, esclareceu que, no geral, as pautas tratam da reforma do Pacto Federativo, e são as mesmas pactuadas na Marcha do ano passado. “A questão do Imposto Sobre Serviços (ISS), da prorrogação do prazo da Lei dos Lixões. São proposta importantes, que não mexem com o orçamento da União e nem dos Estados, mas que estão incomodando bastante os Municípios neste momento”, citou como exemplo.

“Tratamos também do veto da presidente à multa da repatriação de valores, que foi aprovado aqui no Congresso Nacional, o compartilhamento de 15% do imposto e 15% da multa. A presidente vetou isso, e nós esperamos que o Congresso, com bom senso e equilíbrio, possa derrubar este veto”, completou o líder municipalista. “Não podemos admitir que existindo o imposto a multa seja desqualificada”, desabafou o representante dos Municípios já no início da tarde.

Ao final de sua entrevista, o presidente da CNM pediu a participação dos gestores municipais brasileiros na Marcha deste ano, que contará novamente com a presença maciça de deputados e senadores comprometidos com os Municípios. “Este é o último ano, é o encerramento do mandato dos nossos prefeitos, e precisamos estar aqui, unidos, defendendo nossos interesses para que a gente possa ter o fechamento do ano com maior tranquilidade”, salientou. Para Aroldi, o cenário político econômico é bastante difícil, mas a expectativa é de que os parlamentares tenham a sensibilidade de tratar do momento em que se vive no país, sem se descuidar das matérias que vão viabilizar a continuidade dos serviços prestados à população brasileira. 

Fonte: CNM