Liderada pelo presidente da Aprece, Joacy Alves Júnior, parte da Delegação Cearense presente na XXVI a Brasília em Defesa dos Municípios esteve, na manhã desta segunda-feira (19), no Ministério da Saúde. O motivo da visita dos gestores foi oficializar entrega de ofício solicitando apreciação de considerações técnicas urgentes e imprescindíveis sobre a metodologia de cálculo da Dimensão Cadastro do Componente de Vínculo e Acompanhamento Territorial, instituída pela Portaria GM/MS nº 3.493/2024 e regulamentada pela Portaria SAPS/MS nº 161/2024.

Para a Aprece, a forma como a metodologia de cálculo da Dimensão Cadastro foi concebida tem gerado graves distorções, com impacto direto na sustentabilidade dos serviços de saúde nos municípios cearenses, especialmente nos territórios de maior vulnerabilidade social e geográfica.
Nesse sentido, a entidade apresentou os pontos que merecem maior atenção, e por conseguinte revisão, para corrigir/mitigar os impactos e distorções constatados: Inadequação do parâmetro populacional fixo; Invisibilização de territórios vulneráveis; Manutenção temporária dos recursos: medida insuficiente.

Diante da gravidade do cenário e com o objetivo de colaborar com soluções factíveis, a Aprece apresentou ao Ministério de forma fundamentada, uma proposta de adequação técnica à fórmula de cálculo da Dimensão Cadastro, com adoção da população total do município, conforme estimativa do Censo IBGE 2022, como parâmetro de cálculo. A entidade defende que isso respeita o princípio da descentralização previsto no SUS e garante maior flexibilidade aos gestores municipais para organizarem suas equipes segundo as necessidades específicas de seu território.
“Tal abordagem reconhece que a distribuição das equipes de saúde deve ser orientada pelas demandas reais da população e pelas condições locais de acesso, não por uma padronização que desconsidera o contexto. Assim, permite-se que os municípios, em sua autonomia federativa, planejem e implementem estratégias mais efetivas para a cobertura da Atenção Primária à Saúde, promovendo equidade e racionalidade na alocação dos recursos federais”, explica documento da Aprece protocolado no MS. Essa medida contribuirá para corrigir distorções, fortalecer o pacto federativo, valorizar o esforço das equipes de saúde e assegurar maior aderência aos princípios constitucionais do SUS, especialmente os da equidade, da integralidade e da justiça distributiva.

“Considerando que o Ceará possui 184 municípios, dos quais mais de 80% são de pequeno porte, com características territoriais desafiadoras e alta dependência do financiamento federal, a aplicação rígida da atual metodologia da Dimensão Cadastro, sem ajustes, ameaça o equilíbrio financeiro da APS cearense, enfraquece a presença do SUS nos territórios e compromete a atenção à saúde de populações historicamente vulnerabilizadas, faz-se urgente e necessária a correção da distorção pleiteada para garantir a equidade e o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde”, salienta o presidente da Aprece, Joacy Júnior.