Os aspectos contábeis que devem ser observados para a realização de uma boa transição de mandato municipal foram abordados pela Aprece na Quinta com Debate realizada no último dia 3 de novembro. A Live, veiculada no canal da entidade no YouTube, contou com a participação de especialistas que apresentaram informações técnicas e orientarm gestores atuais e recém eleitos, bem como suas equipes, para as ações prioritárias com vistas à garantia da continuidade do serviço público na gestão 2021/2024.
Os debatedores da Quinta foram o Coordenador da Comissão de Normas Aplicadas ao Setor Público do Conselho Redional de Contabilidade do Estado do Ceará (CRC/CE), Cléverson Gonçalves Ximenes; e o Analista Técnico de Contabilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Marcus Vinícius Cunha dos Santos.
Na oportunidade, o representante da Confederação falou sobre as principais medidas a serem adotadas na transição de mandato e as excepcionalidades trazidas pela Lei Complementar 173/2020 e outros normativos decorrentes da Covid-19. Marcus Vinícius Cunha ressaltou o papel fundamental do contador nesse processo, que deve ser pautado na continuidade; antes de abordar as questões específicas geradas pela pandemia. “Esse período atípico teve o papel de identificar algumas obrigações do gestor e da sua equipe, a despeito da flexibilização advinda do decreto de calamidade, que é temporária. A partir de 31 de dezembro, voltaremos a seguir exatamente todas as regras estabelecidas pela LRF e é preciso ter atenção nisso”, pontuou. Ele detalhou tecnicamente todos os detalhes que devem ser observados nesse processo.
Já o representante do CRC repassou as principais orientações técnicas e práticas para a efetiva continuidade do serviço público nas gestões municipais 2021/2024. Cléverson Gonçalves tratou da matéria de forma direcionada, orientando sobre os cuidados que os gestores devem ter para garantir que os serviços públicos prestados a população sigam sendo ofertados com estrutura adequada, inclusive na questão de pessoal. “Transição não é auditoria, mas é continuidade”, fez questão de salientar. De acordo com ele, as comissões de transição devem contar com a atuação de profissionais específicos para analisar, acompanhar, fiscalizar e atuar em relação a folha de pagamento, obras, veículos, prédios públicos, serviço de limpeza, saúde, educação, demais áreas da gestão. Segundo Cléverson, é fundamental dar atenção especial à situação de todas as contas bancárias, convênios, licitações em aberto e dívida ativa.
Assista ou reveja a Quinta com Debate sobre os Aspectos Contábeis da Transição de Mandato:
Acesse os materiais disponibilizados após a Live:
NT CNM nº 70/2020 – Encerramento de Exercício e do Mandato de 2020 nos Municípios
Guia do Prefeito +BRASIL – Como Deixar a Prefeitura em Dia no Último Ano de Mandato
Por Coordenadoria de Comunicação e Marketing (COMAK/Aprece)