Nesta quinta-feira, 15, será realizado o lançamento do Programa de Apoio a Legalização de Empresas de Alimentos da Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura (Seapa).A solenidade acontece a partir das 8h30, no auditório do Senai, durante o seminário que abordará a importância do Selo de Serviço de Inspeção Estadual (S.I.E) para empresas.
De acordo com o secretário adjunto da Seapa, Euvaldo Bringel , o objetivo de lançar o Programa durante o seminário é apresentar às empresas os serviços que a Seapa presta de apoio à regularização das empresas que fazem o manejo de alimentos. “O apoio para a obtenção do S.I.E. vai desde a instalação da empresa até que ela esteja de fato em pleno funcionamento, e através desse Programa vamos apresentar como é prestado esse apoio aos empresários que querem funcionar de forma regular”, reforça o secretário, que estará presente durante o lançamento do Programa.
Para Osvaldo Segundo, coordenador de Ordenamento e Fiscalização da Seapa, os empresários precisam saber que contam com todo o apoio da Secretaria. ”O foco do Seminário será as orientações que as empresas podem obter na Seapa”, destaca.
Sobre o Selo de Serviço de Inspeção Estadual
O Ceará foi o primeiro estado brasileiro a criar o selo do Serviço de Inspeção Estadual (SIE), com o objetivo de controlar e fiscalizar o pescado e seus derivados, garantindo ao consumidor, qualidade na inspeção sanitária; ele surgiu através da Resolução/SPA n° 01 de 10 de janeiro de 2012, estando vinculado à Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura (Seapa), através da Coordenadoria de Ordenamento e Fiscalização (COFIS).
Todas as empresas que processam, industrializam, armazenam produtos da pesca e aquicultura; e que pretendam realizar comércio intermunicipal (entre municípios de um mesmo estado) devem ser registradas no S.I.E, junto a COFIS/Seapa, com exceção para estabelecimentos que possuam registro no Serviço de Inspeção Federal (S.I.F), pois é vedada a duplicidade de registro nos serviços de inspeção.
Programação:
Seminário sobre A Importância do S.I.E. para sua Empresa
08h30 – A importância do S.I.E. para sua empresa
08h45 – Apoio do Senai/Fiec às indústrias de alimentos
09h45 – Apoio do Sebrae/CE às indústrias de alimentos
10h10 – Proposta de Trabalho para regularização das empresas no S.I.E.
10h40 – Linhas de Financiamento
11h – Debates para construção da Proposta de Apoio às Empresas interessadas
Serviço:
Data: 15 de fevereiro
Local: Senai (Avenida Barão de Studart, 1980 – Aldeota)
Hora: 08h30 às 12h30
Com informações do Governo do Estado.