Por solicitação da Aprece junto ao Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), gestores municipais, secretários municipais de Meio Ambiente e representantes de Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente (Comdemas) participaram, na manhã desta quarta-feira (30), da Oficina de Discussão sobre o Formulário de Avaliação de Indicadores e o novo Regulamento do Programa Selo Municípios Verde – 10ª Edição – 2014.
O encontro aconteceu no auditório da entidade e contou com explanação do técnico ambientalista do Conpam, Leorne Cavalcante, que falou sobre as principais mudanças nos critérios de avaliação do Selo, cuja metodologia foi alterada, passando a ser feita a partir de indicadores ambientais.
O Conpam redefiniu critérios para a edição 2014 da certificação. As três novas regras foram modificadas a partir de sugestões dadas pelos próprios municípios e por integrantes do comitê e comissão. Com as mudanças, o Selo Município Verde passará a ocorrer a cada dois anos; durante a avaliação não haverá mais cortes de municípios que não atingirem as notas mínimas; e os critérios adotados na avaliação passarão a ser mais objetivos.
Segundo o explanado durante a Oficina na Aprece, as mudanças vão permitir ao órgão maior poder de direcionamento aos municípios participantes. Com a nova metodologia, será possibilitado o conhecimento global da situação dos municípios. Dessa forma, haverá mais dados e possibilidades de orientar o desenvolvimento sustentável.
O Programa Selo Município Verde concede certificação aos municípios cearenses que desenvolvem políticas públicas sustentáveis do meio ambiente com melhores indicadores na avaliação de 14 indicadores, divididos em cinco eixos temáticos: política municipal de meio ambiente, saneamento ambiental; recursos hídricos; agricultura sustentável e biodiversidade. A certificação é utilizada como critério para a distribuição do ICMS socioambiental. A inscrição das cidades ocorre de forma voluntária. Em média, 120 municípios cearenses concorrem a cada edição da certificação.
Podem inscrever-se todos municípios do Estado do Ceará que possuam Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema). A inscrição pode ser feita estará disponível no site do Conpam, até o próximo dia 30 de maio.