A partir do dia 1º de setembro (quinta-feira), a emissão da Certidão da Transparência pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará será automatizada, com a utilização do sistema eTransparência.
A ferramenta online foi desenvolvida pela Corte de Contas e está em observância à Lei Complementar n° 131/2009, garantindo mais celeridade e transparência às informações orçamentárias e financeiras dos jurisdicionados municipais.
A iniciativa atende à numerosa demanda de solicitação do documento por parte das Prefeituras e Câmaras Municipais. Antes da automatização, o procedimento de solicitação da Certidão, que já foi realizado em papel, estava ocorrendo por meio de peticionamento eletrônico no Portal de Serviços do TCE Ceará. O prazo de atendimento era de até 15 dias.
“Com o lançamento do sistema eTransparência, o fluxo será mais simples e rápido. A emissão da Certidão da Transparência será totalmente online, de forma automática e imediata. O sistema trará redução de custos e tempo para a emissão da certidão, uma vez que não haverá mais a necessidade de autuação de processo, evitando procedimentos de trâmites entre setores”, informa o analista de Controle Externo da Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais I, Reuben Bezerra”.
No dia 30/8, foi realizada uma reunião virtual com representantes de Prefeituras e Câmaras do Ceará, para esclarecer eventuais questionamentos de acesso e uso da nova ferramenta do Tribunal.
“o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, realiza o acompanhamento mensal nos sites eletrônicos e portais da transparência dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, a fim de verificar o cumprimento do disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, disponibilizando o resultado por meio de emissão de Certidão. Mas o Jurisdicionado poderá solicitar nova auditoria, quando alterar o status verificado pela Corte”, comunica o presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora.
Para emitir a Certidão da Transparência, basta acessar o site etransparencia.tce.ce.gov.br, selecionar o Município e o Ente (Prefeitura ou Câmara) e clicar em “Emitir Certidão”. O acompanhamento poderá ser feito pelo Painel da Transparência.
Caso seja necessário solicitar uma nova fiscalização em seu Portal da Transparência, o ente municipal deve acessar a ferramenta eTransparência, clicar em “Entrar”, informar as credenciais de acesso (as mesmas utilizadas no Portal de Serviços Eletrônicos), clicar em “Nova Fiscalização”, preencher os dados e salvar.
Também serão oferecidos, junto ao novo sistema, manuais e tutoriais para consulta, a fim de facilitar a experiência do usuário.
A Ouvidoria do TCE Ceará é o canal oficial para dirimir dúvidas e esclarecer informações adicionais. O setor funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h (dias úteis), e atende pelo endereço eletrônico www.tce.ce.gov.br → Ouvidoria, pelo e-mail ouvidoria@tce.ce.gov.br e pelos telefones (85) 3212.2222 / 3488.4817 / 0800.079 6666.
Fonte: TCE Ceará.