O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM), através do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara (Ieswa), dá continuidade às ações do Programa Mais Capacidades. Nesta quarta-feira (6), o encontro foi iniciado no município de Tianguá, com a presença da Aprece, representada na mesa de abertura por seu 1º Tesoureiro, o prefeito de Viçosa, Divaldo Soares. A abertura do evento, que segue até quinta-feira (7), contou, ainda, com a participação da assessora técnica da Aprece, Márcia de Paula Sousa, que acompanhará o mesmo em seus dois dias de realização. A entidade presta todo apoio a essa importante ação do TCM em favor dos municípios com foco na orientação e na prevenção.

O Capacidades está acontecendo também no município de Russas, tendo sido iniciado terça-feira (5) e sendo encerrado nesta quarta-feira (6). Esse ano, a iniciativa pretende envolver todos os municípios do Estado com 10 encontros regionais para a realização do Projeto “Orientar para Prevenir” e da campanha “Preservando o Patrimônio Público”. As primeiras cidades a receberem, esse ano, as ações do programa de capacitação foram Crato (15 e 16/3) e Iguatu (16 e 17/3).

O Projeto “Orientar para Prevenir” promoverá capacitações sobre atos de gestão voltados para a transição governamental no intuito de indicar obrigações legais e procedimentos administrativos a serem cumpridos em possíveis mudanças administrativas nos Poderes Executivo e Legislativo pós eleições municipais. O curso será voltado para prefeitos, secretários municipais, servidores públicos, incluindo as equipes de transição, e grupos da sociedade civil.

A campanha “Preservando o Patrimônio Público” objetiva conscientizar sobre a importância do controle social durante o processo de transição de governo, procurando evitar que a mudança de gestão prejudique a continuidade dos serviços públicos ou cause danos ao patrimônio público.

O programa busca alcançar os 184 municípios do Ceará. Nos dois primeiros encontros regionais, em Crato e Iguatu, houve, no total, 669 participantes entre prefeitos, presidentes de câmara, vereadores, gestores e servidores municipais, estudantes e representantes da sociedade.