O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) iniciou, no mês de março, as atividades do "Mais Capacidades – Orientar, Agir e Preservar". Beberibe (06 e 07 de junho) e Itapipoca (07 e 08 de junho) serão as próximas cidades a receberem o programa. O Mais Capacidades busca alcançar os 184 municípios do Ceará.
O projeto promove capacitações sobre atos de gestão voltados para a transição governamental no intuito de indicar obrigações legais e procedimentos administrativos a serem cumpridos em possíveis mudanças administrativas nos Poderes Executivo e Legislativo pós eleições municipais.
As ações da campanha serão desenvolvidas em cada edição do "Mais Capacidades", destacando a importância do controle social durante o processo de transição de governo, procurando evitar que trocas de gestão prejudiquem a continuidade dos serviços públicos ou causem danos ao patrimônio.
O curso é voltado para prefeitos, secretários municipais, servidores públicos, incluindo as equipes de transição (comissão instituída com a função de propor um plano de trabalho, baseado na situação do município, para aplicar no novo governo visando à continuidade da gestão pública), e grupos da sociedade civil.
Serviço:
Programa Mais Capacidades
Abertura em Beberibe
Local: EEEP. Pedro de Queiroz Lima (Avenida Osmar Peixoto, s/n – Estrada Praia das Fontes)
Horário: 8 horas
Municípios: Aquiraz, Beberibe, Cascavel, Caucaia, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pindoretama, e São Gonçalo do Amarante.
Abertura em Aracoiaba
Local: EEEP. Salomão Alves de Moura (Avenida Manoel Batista da Silva, S/N )
Horário: 8 horas
Municípios: Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Canindé, Capistrano, Caridade, Chorozinho, Guaiúba, Guaramiranga, Horizonte, Itapiúna, Mulungu, Ocara, pacajus, Pacatuba, Pacoti, Palmácia e Redenção.