Nesta terça-feira, 10, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou em Brasília, a última Mobilização Permanente de 2013. Os principais projetos em pauta foram: o aumento de 2% do FPM, instalação da comissão pelo presidente da Câmara Senado: Apresentação do relatório pelo Senador Eduardo Lopes; a Distribuição dos Royalties do Petróleo com a confirmação do compromisso da Ministra Carmem Lúcia para votação até dezembro; Piso do Agente Comunitário de Saúde, com ação junto a líderes partidários contra a votação do piso dos ACS; Piso do Magistério, com a exigência que o presidente da Câmara coloque em votação antes do recesso; e o Encontro de Contas. A presidente da Aprece, Adriana Pinheiro e o vice-presidente da entidade, Expedito José dos Nascimento, participaram da mobilização representando os municípios cearenses.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, iniciou seu pronunciamento falando sobre os impactos do piso do magistério nas finanças municipais. “Se o projeto que modifica os critérios de atualização do piso salarial dos professores não for aprovado, nem com o aumento no Fundo de Participação do Municípios (FPM), os prefeitos vão conseguir pagá-lo”. De acordo com Ziulkoski, enquanto o FPM cresceu pouco mais de 55%, em média, de 2009 a 2014, o valor do piso do magistério cresceu no mesmo período mais de 96%.
Ziulkoski também falou sobre o encontro de contas da Previdência Social e royalties. Em relação aos royalties, o presidente da CNM informou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de instituir um prazo máximo de 10 dias para que o Poder Executivo e o Congresso Nacional se manifestem em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917. A ADI impediu os municípios de receberem R$ 1,8 bilhão, decorrentes da produção do 2º trimestre de 2013. Ele também alertou os prefeitos para o fato de o governo não ter previsão de envio da Medida Provisória que libera os recursos do FEX ao Congresso. Ele também esclareceu sobre a aprovação do projeto que atualiza a legislação do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Entre as resoluções da mobilização ficou acertado entre o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, os presentes das entidades estaduais das regionais de Municípios e os prefeitos que participavam da última mobilização municipalista do ano, que duas grandes mobilizações, antes da maior Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ocorrerão em 2014.
A proposta é continuar acompanhando a situação financeira dos Municípios para que no dia 18 de março de 2014 os prefeitos retornem a Brasília, em nova mobilização. Um segundo encontro seria nos Estados com os parlamentares. Ziulkoski esclareceu que nessa ação os prefeitos devem colocar cadeiras com o nome de todos os senadores e deputados que representam a região. “Aí sim, os prefeitos devem seguir com ônibus e caravanas para a Capital”, disse o líder municipalista.