Em 2014, valor mínimo a ser aplicado por aluno pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) terá reajuste de 13% em relação a 2013. Ano passado o valor era de R$ 2.022,51, passando agora para $ 2.285,57, chegando a um investimento de R$ 117,2 bilhões na educação básica pública ou 5% de aumento.

A cada ano, o valor mínimo nacional é estipulado em função da estimativa de arrecadação de impostos e contribuições que formam o Fundeb. Um apoio financeiro será designado aos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte, já que não conseguem, com a própria arrecadação, atingir o patamar estabelecido.

O Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais. Pelo menos 60% dos recursos de cada estado, município e do Distrito Federal devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício — professores, diretores e orientadores educacionais. O restante é destinado a despesas como pagamento de outros profissionais ligados à educação, formação continuada de professores, construção de escolas e manutenção de instalações.

Veja aqui a Portaria Interministerial nº 19/2013, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro último que trata dass diretrizes do Fundeb para 2014.