A Assembleia Legislativa do Ceará e o Instituto Cearense de Direito Eleitoral (ICEDE) realizam em Sobral no dia 29 de abril, o I Seminário Regional de Direito Eleitoral. O evento é direcionado a prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, pré-candidatos nas eleições de 2016, advogados e servidores da Justiça Eleitoral.

O seminário irá abordar inelegibilidades e registro de candidatura; financiamento; arrecadação; gastos e prestação de contas; propaganda eleitoral e direito de resposta; mudanças na legislação e na jurisprudência; a atuação do juiz, do promotor de justiça e do advogado na eleição municipal; e ilícitos eleitorais na jurisprudência do TSE.

O seminário que acontece no Centro de Eventos do município, conta com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), Escola Judiciária Eleitoral do Ceará, Escola Superior de Advocacia do Ceará e Ordem dos Advogados do Brasil em Sobral.

Mais informações através do telefone: (85) 3277-2581. As inscrições são gratuitas!