Decreto Especial Covid-19 Fim de Ano
Decreto Estado Ponto Facultativo Semana Santa 2022
Decreto n° 8.211 – Planos Municipais de Saneamento Básico
Decreto Programa de Cooperação Federativa (PCF)
Desafios nos Municípios para o retorno às aulas presenciais
Desafios Resíduos Sólidos Pós-Pandemia
Despacho Presidência
Despacho TCE prestação de contas 2024
Diálogo Municipalista
DIÁRIO OFICIAL
Documento TCM – Transparência
Documentos referentes às Pré-Plenárias do Plano Estadual de Educação
DOE 20.09.2020
Edital de Convocação – Coegemas
EDITAL DE CONVOCAÇÃO APRECE ELEIÇÃO