Em sessão conjunta realizada na última terça-feira, 2 de agosto, para análise de vetos presidenciais, os partidos apresentarem destaques para votação em separado em seis vetos. Os dispositivos devem ser análisados pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira, 10 de agosto. A pauta da sessão conjunta desta semana também inclui o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Um dos itens que será retomado para discussão é a reserva de 10% dos recursos destinados pela União ao programa Minha Casa, Minha Vida para a construção de imóveis destinados a pessoas de baixa renda em projetos nos Municípios com menos de 50 mil habitantes.
O dispositivo constava do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 698/15, que viabiliza a concessão de garantia em operações de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida.
Na sessão de terça-feira, o senador cearense José Pimentel defendeu a derrubada desse veto: “São apenas 10% dos recursos, que vão beneficiar mais de 5 mil municípios”. Pimentel explicou que houve um acordo entre deputados e senadores para estender o programa aos pequenos Municípios e que derrubar o veto seria retomar o acordo.
O deputado Carlos Marun, do Mato Grosso do Sul, também defendeu a derrubada do veto. Para ele, é preciso levar pequenas financeiras e pequenas construtoras a executarem esses projetos. “São 40 ou 50 casas por Município, mas que geram emprego e dignidade para essa gente”, disse.
Para o movimento municipalista nacional, do qual a Aprece faz parte, a inserção do dispositivo na MP converge com os interesses municipalistas, junto ao governo federal, em cumprir com o atendimento e pleitos dos pequenos municípios, uma vez que atualmente não existe nenhuma proposta concreta de atendimento das necessidades habitacionais desse grupo.
LDO
Também estão na pauta da sessão do Congresso projetos de lei (PLNs) referentes a mudanças no Orçamento de 2016 (PLN 3/16, 10/16 e 5/16) e o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 (PLN 2/16).
Fonte: Agência CNM com informações da Agência Câmara