A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) publicou, nesta terça-feira, 06 de dezembro, a Portaria Nº 1.019, de 5 de dezembro de 2016, convocando os municípios a cadastrar propostas para ações de Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas, do Programa de Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde, referente ao exercício de 2016.

Os municípios devem cadastrar as informações junto ao SICONV, no prazo de 5 dias úteis, a partir da publicação da Portaria. Junto às propostas também devem ser anexados os seguintes documentos: Inquérito Sanitário Domiciliar (modelo Funasa, disponível na página da Funasa na Internet (www.funasa.gov.br); Lista nominal dos beneficiários com CPF e RG, e endereço completo, identificando se a habitação será objeto de restauração ou reconstrução; e Declaração de Capacidade Técnica e Gerencial.

A não observação do prazo estipulado ou a não apresentação de todos os documentos dispostos, implicará em eliminação da proposta. No caso de eliminação poderão ser selecionadas novas propostas seguindo os preceitos da Portaria.

A apresentação da documentação necessária deve seguir as orientações do "Manual de Orientações Técnicas para Elaboração de Projeto de Melhoria Habitacional para o Controle da Doença de Chagas". Ficam mantidas as propostas já encaminhadas, que deverão ser ajustadas conforme valor aprovado.

Serão empenhados os recursos e conveniadas as propostas selecionadas respeitando o limite orçamentário disponível na Funasa para o ano de 2016 e a determinação de redução do valor de repasse da proposta até o valor máximo de R$ 828,5 mil.

As propostas selecionadas poderão sofrer alterações de plano de trabalho em decorrência da análise técnica preliminar da proposta. Poderá ser solicitada ao município selecionado, a qualquer tempo, a apresentação de documentos complementares ao processo que deverão ser entregues no local e prazo estabelecidos no momento da solicitação.

Mais informações através do site da Fundação Nacional de Saúde.

(Reprodução autorizada mediante citação da Aprece)