A iniciativa municipalista ocorreu após a sanção do PL 795/2021 – convertido na Lei 14.150/2021 na quarta-feira, 12 de maio. Essa legislação alterou a Lei 14.017/2020.
De acordo com a medida, os gestores têm até o dia 1° de julho para enviar as prestações de contas dos seguintes programas: PNAE; PNATE; PDDE; Projovem Campo; e Pronatec. Os Conselhos Sociais, por sua vez, têm até 15 de agosto para enviar os pareceres nos sistemas informatizados do FNDE.
Para as regiões do Cariri, Sertão Central e Vale do Jaguaribe estão mantidas todas as determinações do decreto anterior. As medidas começam a valer a partir desta segunda-feira (17) e vão até o dia 23 de maio.
Ao todo, 18 obras de saneamento básico terão continuidade.
Voltada aos gestores públicos de todo o País, a iniciativa disponibilizará ferramenta de autoavaliação, orientações e treinamentos para implantação de boas práticas de controle e prevenção à corrupção. O lançamento acontecerá na quarta-feira, dia 20 de maio, em evento online aberto ao público.
Veiculado no canal Aprece Ceará no YouTube, na última quinta-feira (13), o debate abordou aspectos técnicos e legais da regularização de ocupações em espaços rurais e urbanos e da titulação de seus ocupantes como proprietários.
Ofício circular da Presidência do TCE Ceará foi enviado aos prefeitos municipais com instruções para o preenchimento e envio das informações. Os links e chaves de acesso aos questionários serão encaminhados para o e-mail cadastrado pelo Chefe de Poder Executivo Municipal.
O benefício, no valor de R$ 200, será pago por meio de cartão-alimentação, em duas parcelas de R$ 100 e vai beneficiar 150 mil profissionais, cuja renda foi reduzida em decorrência da pandemia.
O prêmio reconhece empresas e cooperativas do agro que adotam práticas de integridade, responsabilidade social, ambiental e ética.
Os recursos são parte da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) entre julho do ano anterior a junho do ano corrente.
Distribuição dos imunizantes aos municípios será feita em até 24 horas. O agendamento de vacinação é de responsabilidade de cada cidade.
Em ofício enviado, na quarta-feira (12), às lideranças partidárias do Senado Federal, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) defendeu a valorização salarial da categoria. Além de detalhar as limitações fiscais dos municípios e sugerir que os profissionais servidores municipais sejam transferidos para a União, o documento solicita apoio do Senado para discutir com o Governo Federal o refinanciamento do SUS.
