Decreto que deve ser publicado neste sábado (9), definirá o cancelamento de ponto facultativo nos dias 15 e 16 de fevereiro, 2ª e 3ª feira de Carnaval. Será proibido qualquer tipo de festa ou evento carnavalesco, em ambiente aberto ou fechado, público ou particular.
Esse procedimento é fundamental para ter acesso, enviar e homologar os dados de seus respectivos municípios e evitar penalidades, como a suspensão de transferências e incentivos federais.
Publicada essa semana no Diário Oficial da União, portaria orienta instituições de ensino que têm cursos da modalidade.
Serão repassados aos cofres municipais R$ 5.400.014.834,63, valor nunca antes visto, desde 2003. Mesmo com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a transferência representa um crescimento de 53,83% em relação ao mesmo período do ano passado.
A MP altera a Lei 8.742/93 e estabelece a renda limitada a ¼ do salário mínimo per capita para ter acesso ao benefício.
Uma das mudanças é que a Conab só poderá receber a documentação referente à safra anterior até o dia 28 de fevereiro do ano subsequente.
Cadastramento é pré-requisito para receber apoio técnico e financeiro do governo federal na área de educação.
Do total, 254 milhões serão produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com a AstraZeneca, e 100 milhões pelo Butantan, em parceria com a empresa Sinovac.
Com o objetivo de auxiliar os gestores, foram elaborados dois manuais contendo o passo a passo de como deve ser realizado o cadastro e a atualização dos dados do estado, município ou Organização da Sociedade Civil (OSC) no sistema.
Vetos atingem prioridades definidas por parlamentares e restrições à possibilidade de contingenciar o repasse de recursos.
Correção é gratuita pela internet ou ao custo de 7 reais, caso o contribuinte opte por utilizar a rede conveniada (Banco do Brasil, Caixa Economica, Correios ou Cartórios).
O cessionário que não enviar o relatório dentro do prazo terá o contrato de cessão rescindido.
