A capacitação aconteceu, na última sexta-feira (4), com o objetivo de nivelar gestores municipais da educação a respeito das principais alterações trazidas pela Emenda Constitucional Nº 108/20 e pela Lei Nº 14.113/20. Foi apresentada a nova metodologia do Fundeb e repassados detalhes sobre como será feita a distribuição dos recursos vinculados à educação, bem como dos impactos financeiros decorrentes das inovações trazidas.
No total, 44,6 mil unidades poderão ser finalizadas. Os gestores municipais devem proceder aos contatos formais com instituições e agentes financeiros com empreendimentos habitacionais que não foram concluídos até 2018 vinculados à modalidade Oferta Pública. A medida engloba 1.895 Municípios que possuem menos de 50 mil habitantes.
Lista inclui aquisição de equipamentos para o Complexo do Pecém e inauguração de obras e fábricas, além de assinatura de novos protocolos na área de energias renováveis
Os 2.486 catadores habilitados no Edital nº 001/2021 da Sema, e que comprovaram a produtividade mínima mensal para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis, receberão seus benefícios no mês de junho.
De acordo com as diretrizes estabelecidas, a mudança facilitará a experiência do cidadão na hora de conhecer e utilizar os serviços oferecidos pelo Governo, pois haverá uma única lógica de navegação nos diferentes sites, bem como uma mesma identidade visual.
A conquista aconteceu esta semana com a derrubada dos vetos ao PL 795/2021 pelo Congresso Nacional. Além disso, foi estabelecida a permissão para que os estados transfiram recursos aos municípios que não solicitaram a verba em 2020; e que reverteram os recursos ao seu respectivo ente estadual – o que para ser viabilizado necessitará de regulamentação federal. Também foi ampliado para o fim de 2022 o prazo de prestação de contas dos municípios.
No total, 172 deputados apoiaram o texto. De acordo com o regimento, uma PEC precisa das assinaturas de, pelo menos, um terço dos parlamentares. No caso, de 171 deputados federais. Agora, a proposta aguarda despacho do presidente da Casa.
Com o agravamento da situação econômica, por conta da pandemia, houve um crescimento da inadimplência. Na justificativa da proposta no Senado, foi argumentado que os municípios não deveriam arcar com o ônus, por uma situação “que não deram causa.” A medida segue para promulgação.
O auxílio de R$ 200 será pago pelo Governo do Estado por meio de cartão-alimentação, em duas parcelas de R$ 100, e vai beneficiar 150 mil trabalhadores cearenses, que tiveram renda reduzida em decorrência da pandemia.
O mapeamento, aprovado durante reunião extraordinária do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), será usado para estabelecer Plano Nacional de Políticas Sobre Drogas (Planad) a ser trabalhado também pelos estados e municípios.
A ampliação do prazo, em função da pandemia da Covid-19 e remanejamento de doses de vacinas para algumas regiões, foi avaliada e autorizada pelo Mapa a pedido das entidades representativas dos produtores.
Os editais que selecionarão especialistas para atuar no apoio às secretarias estaduais e distrital de Educação no âmbito da Implementação do NEM.
