Em vigor desde janeiro de 2020, o Previne Brasil alterou a forma de repasse de valores aos municípios, que se dá a partir de três critérios: cadastro de pessoas nos serviços da Atenção Primária, pagamento por desempenho (indicadores de saúde) e incentivo para ações estratégicas (credenciamentos em programas e ações do Ministério da Saúde).
A situação foi ocasionada por um equívoco cometido no envio feito pelo FNDE ao Banco do Brasil de arquivo eletrônico com os valores da parcela de janeiro – o documento continha valores bem acima dos previstos na Portaria Interministerial 4/2020 para 2021.
Publicada nesta segunda-feira (1º), a portaria dispõe sobre a utilização dos valores para exercício financeiro de 2021. Aponta, ainda, que os recursos emergenciais repassados aos municípios por meio das Portarias 369/2020 e 378/2020 poderão ser reprogramados mediante Plano de Aplicação, ou documento de reprogramação dos recursos.
Trata-se de um repasse emergencial previsto na Resolução de 20, publicada em 3 de dezembro de 2020.
A nova edição do programa foi lançada na semana passada. Os gestores que conseguem cumprir a agenda do programa são avaliados e premiados, ao final da gestão, com o selo de reconhecimento Prefeito Amigo da Criança, emitido pela Fundação Abrinq.
Entre as mudanças, a normativa, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (29), aponta que os documentos serão emitidos com numeração nacional por meio de endereço eletrônico, no formato digital ou impresso. O acesso à plataforma da carteira da pessoa idosa se dará por meio de conta gov.br, que garante a identificação pessoal para acessar os serviços digitais do governo federal.
A data de vencimento, que originalmente seria 20 de fevereiro de 2021, passa a ser 26 de fevereiro.
O objetivo do levantamento inédito é promover a elaboração de estudos, o cálculo e a análise de indicadores, subsidiando o planejamento, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas, a fim de promover o desenvolvimento sustentável do Estado.
Podem participar instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, e as inscrições estão abertas até 11 de fevereiro.
Pré-selecionados na 1ª chamada têm até o dia 3 de fevereiro para garantir a bolsa.
Público alvo são os profissionais de órgãos da União, Distrito Federal, estados e municípios que pretendem digitalizar os seus serviços.
Serão disponibilizados R$ 3,2 bilhões referentes ao terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios. O valor representa crescimento de 5,9% em relação ao mesmo período do ano passado, sem considerar os efeitos da inflação. O percentual positivo é justificado por representar em torno de 30% do total previsto para o mês.
