Governo prorroga prazo para pagamento de auxílio ao setor cultural
Editada na última terça-feira (29), Medida Provisória autoriza a liquidação de recursos inscritos como “restos a pagar”.
30 de dezembro de 2020
Notícias
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Lei Kandir: após falha no Siconfi, STN reabre prazo para declaração até 10h desta quarta, 30
Sancionada na noite desta terça-feira (29), a a Lei Complementar 176/2020 pode garantir o repasse de R$ 1 bilhão aos municípios no dia 31 de dezembro. Para receber os valores, no entanto, os gestores devem acessar o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro e assinar renúncia de direito de ações contra a União em relação ao tema.
30 de dezembro de 2020
Governo do Ceará torna Auxílio Catador política pública permanente
A medida concede benefício mensal de ¼ de salário-mínimo, aos catadores que atuam na coleta de resíduos sólidos.
30 de dezembro de 2020
MEC publica no Diário Oficial duas importantes normativas para os municípios
As medidas tratam de recursos para novas turmas de educação infantil e da a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
29 de dezembro de 2020
Proprietários rurais que quiserem acessar o Programa de Regularização Ambiental devem fazer o CAR até dia 31
Quem perder o prazo também perderá benefícios como facilidade de acesso ao crédito rural e prazo de recomposição da paisagem rural.
29 de dezembro de 2020
Mapa estimula adesão de consórcios públicos municipais ao SISBI-POA
Consórcios recebem orientações técnicas do Mapa para alcançarem equivalência da inspeção municipal de produtos de origem animal com a inspeção federal.
29 de dezembro de 2020
Presidente da Aprece ressalta importância do bom planejamento para as novas gestões municipais
Em recente entrevista ao Jornal Alerta Geral, Nilson Diniz falou sobre as lições deixadas pela pandemia e os desafios para os prefeitos e prefeitas nos próximos anos.
28 de dezembro de 2020
Curso ABC abre mais 40 mil vagas para alfabetizadores
Capacitação gratuita agora tem 80 mil vagas para profissionais da educação, que atuam na alfabetização de crianças, e estudantes de licenciaturas.
28 de dezembro de 2020
Saúde divulga dados epidemiológicos da Covid-19 no Brasil
O Boletim Epidemiológico destaca ainda a redução, estabilização e incremento de casos e novas mortes por Covid-19 no Brasil.
28 de dezembro de 2020
Regulamentação do Novo Fundeb é sancionada sem vetos
A Lei 14.113 foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (25). Com a regulamentação, fica garantido o funcionamento do Fundeb a partir de janeiro de 2021, com a redistribuição intraestadual dos recursos que compõem a cesta do Fundo no âmbito de cada Estado e os repasses da complementação da União previstos para o próximo ano.
27 de dezembro de 2020
Lei Kandir: STN publica comunicado sobre renúncia de ações judiciais e repasse de recursos
Caso seja publicada a Lei Complementar a tempo, os municípios poderão receber os recursos ainda neste ano. Aqueles que assinarem a declaração até meia-noite do dia 29 de dezembro receberão o repasse no dia 30 com crédito nas contas no dia 31. Já aqueles que declararem depois, considerando-se o prazo de dez dias úteis da publicação da Lei, receberão o recurso em janeiro de 2021.
26 de dezembro de 2020
Movimento municipalista lamenta cancelamento da sessão que iria apreciar a PEC do 1% do FPM de setembro
Juntamente com a CNM, a Aprece e os gestores municipais cearenses realizaram grande articulação com parlamentares para a aprovação da proposta que aguarda análise em segundo turno na Câmara dos Deputados há um ano.
23 de dezembro de 2020