A aprovação aconteceu na última terça-feira (15). Após as mudanças estabelecidas pelos senadores, o projeto volta para análise da Câmara, cujas alterações feitas anteriormente geraram críticas de parlamentares. O relator no Senado defendeu o texto original.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou um informe para que os gestores municipais possam verificar os valores estimados da compensação das perdas com a desoneração de produtos destinados à exportação.
A proposição também reduz de 3% para 1% a alíquota do mesmo imposto para autoescolas credenciadas no Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE). O benefício deve atingir cerca de 700 veículos de transporte escolar e 2.400 de autoescolas.
As entregas serão feitas a partir de janeiro de 2021, após avaliação da qualidade dos produtos. Em seguida, as cestas serão montadas para posterior disponibilização aos segmentos atendidos.
O texto estabelece que a União realize transferências a Estados, Municípios e Distrito Federal no valor de R$ 58 bilhões ao longo de 18 anos. A proposta vai à sanção presidencial.
Os dados constam de nota técnica, elaborada pela CNM, relativa à distribuição do FPM-Interior, em virtude das estimativas populacionais divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O responsável pedagógico de cada unidade prisional ou socioeducativa terá até o dia 18 de dezembro para realizar as inscrições dos participantes.
A sessão será dividida em duas etapas: uma para votação na Câmara dos Deputados, às 10 horas, e outra no Senado, às 16 horas.
A aprovação deste PL é condição para o Fundo passar a viger a partir de janeiro de 2021. Para que isso aconteça, a proposta também precisa ser aprovada no Senado.
O decreto especial com medidas específicas para o combate ao novo coronavírus foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (11). Determinações atingem restaurantes, barracas de praia, lojas de conveniência em postos, hotéis e pousadas, além do comércio de rua e shoppings.
O documento trata dos créditos extraordinários repassados pelo Ministério da Saúde, por transferência fundo a fundo, para enfrentamento da pandemia. O Conasems elaborou Nota Técnica sobre o assunto.
Seguindo agora para sanção, o texto atualiza a Lei 8.666/1993 e já tinha sido aprovado na Casa, mas, ao passar pela Câmara, foi aprovado com modificações pelos deputados.
