Até fevereiro de 2026, cerca de 6,4 milhões de famílias, entre beneficiárias e não beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) devem atualizar seus dados no Cadastro Único. A medida é baseada na publicação da Lei nº 15.077/2024, que influenciou a Ação de Qualificação Cadastral 2025.
Agricultores e agricultoras familiares de todos os Municípios podem encaminhar projetos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). O período de envio de propostas para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por meio do sistema PAANet vai até 20 de março. Para enviar os projetos é necessário acessar o site e baixar o programa. As instruções estão disponíveis no site da companhia. É fundamental que os gestores municipais incentivem a participação dos agricultores familiares, visando o atendimento das entidades socioassistenciais locais, para que fiquem atentos ao prazo, às documentações exigidas, bem como aos critérios de pontuação, conforme a Resolução GGPAA 17/2025. Segundo o Governo Federal, serão prioritários, os projetos agroecológicos e orgânicos, assim como as propostas de participação de mulheres do campo, das águas e das florestas, indígenas, comunidades quilombolas e Povos e comunidades tradicionais (PCTs), juventude rural e assentados da reforma agrária. A Compra com Doação Simultânea (CDS) visa incentivar a agricultura familiar e movimentar a economia local com a compra de alimentos destinados a atender a população em estado de insegurança alimentar e nutricional com a doação desses alimentos por meio de equipamentos do Sistema Único de Assistência Social (Suas)
A programação preliminar – tanto do palco principal quanto das arenas técnicas paralelas – já está disponível no site oficial da Marcha. O evento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) ocorrerá de 19 a 22 de maio de 2025, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. O tema desta edição, Autonomia Municipal: a força que transforma o Brasil, abrirá as atividades do palco principal às 11h, na terça-feira, 20, logo após a abertura oficial, com início às 9h e presença das principais autoridades no país.
Portaria publicada na última quinta-feira (27) estende o prazo para responder às diligências técnicas adicionais no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante. Municípios e estados devem enviar documentação pendente e evitar perda de recursos.
O presidente da Aprece, Joacy Júnior, esteve, na manhã desta quinta-feira (27), na sede do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará), a convite do presidente do órgão, conselheiro Rholden Queiroz. Acompanhado do prefeito de Mulungu, Lucas Arruda, ele se reuniu com equipe da Corte de Contas para tratar de parcerias institucionais ligadas à Primeira Infância nos municípios cearenses.
Representantes da Defesa Civil do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará estiveram recentemente em audiência com o presidente da Aprece, Joacy Júnior, na sede da entidade. O objetivo do encontro foi articular apoio para as diversas ações de capacitação e orientação realizadas pelo órgão, em especial o curso “Gestores em Proteção e Defesa Civil”, realizado em parceria com a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE).
O objetivo do encontro foi discutir sobre parceria para a divulgação do I Encontro Estadual da Agricultura Familiar, que acontecerá, de 17 a 19 de março no Centro de Eventos do Ceará.
O Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) foi o tema da segunda edição do “Ipece em Destaque”, que tem por objetivo apresentar sempre um trabalho realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, selecionado dentre muitos. A Aprece, por meio de seu presidente Joacy Júnior, participou do evento, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (26), no Auditório do Ipece. O momento contou também com a presença de representantes de outros órgãos públicos (municipais, estaduais e federais); universidades, entidades privadas, meios de comunicação, estudantes, dentre outros. Logo após a apresentação do estudo foi realizado um amplo debate. O IDM tem por objetivo avaliar o desenvolvimento dos 184 municípios cearenses, possibilitando a comparação entre eles em um ano específico, bem como ao longo dos anos. O Índice é uma ferramenta que subsidia a gestão governamental, sendo importante para o aperfeiçoamento de políticas públicas e a otimização da alocação de recursos públicos. “O trabalho do Ipece é fundamental na elaboração dos indicadores, que são tão importantes para os municípios. É sempre bom ver os avanços nesses índices no Ceará, o que pode ser comprovado na prática pela boa aceitação da maior parte das nossas gestões municipais nas últimas eleições”, citou Joacy Júnior.
Representada por seu presidente, Joacy Júnior, a Aprece prestigiou, na manhã desta terça-feira (25), a abertura do “Seminário da Proteção Social: Conhecer para Incluir”, realizado pela Secretaria da Proteção Social (SPS/CE). O objetivo da iniciativa, que acontece em Fortaleza ao longo de todo o dia, é apresentar aos gestores municipais cearenses as políticas públicas executadas pela Secretaria, facilitando o acesso das gestões municipais a programas sociais e outras ações realizadas pelo Governo do Estado na área.
O encontro, realizado na última sexta-feira (21), contou com a presença da analista em Educação da Aprece, Ana Vládia Cosmo, representante titular da entidade no colegiado. Entre as pautas da reunião, captação de dados dos Fóruns Municipais de Educação ativos no Ceará, Encontro Estadual de Educação e calendário anual de reuniões do FEE/CE.
Os municípios devem manifestar interesse pelo repasse de recursos para a construção dos espaços esportivos até 31 de março. A iniciativa busca ampliar o acesso da população ao esporte, lazer e convivência em todo o Brasil, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social.
Nesta sexta-feira (21), a Aprece integrou, por meio de seu assessor jurídico, Lincoln Diniz, encontro do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) com instituições públicas e privadas para ampliar as ações da campanha “CarnaPaz, agressão e assédio nunca mais”. A iniciativa, promovida por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, visa conscientizar sobre esse crime, bem como divulgar os canais de denúncia e suporte às vítimas.
