É fundamental que os gestores municipais observem este prazo, que representa a principal oportunidade para inserir demandas prioritárias dos municípios na proposta orçamentária da União.
Prefeituras de todo o país já podem aderir à Declaração das Cidades na COP30, que reúne compromissos em áreas ambientais e sociais para serem assumidos até o início da conferência climática. iniciativa, articulada pelo Instituto Cidades Sustentáveis (ICS), está aberta para assinatura até novembro de 2025, quando ocorrerá a COP 30, em Belém (PA).
Proposta em análise na Câmara prevê recursos para ampliar escolas, modernizar infraestrutura e investir em tecnologia. O valor está previsto no parecer apresentado ao Projeto de Lei 2614/2024, que estabelece as metas educacionais para os próximos dez anos. Parte dele viria da exploração de petróleo.
Por meio de seu diretor de Relações Institucionais, Expedito Nascimento, a Aprece marcou presença no Seminário Estadual de Cooperativismo, realizado na última segunda-feira (13) pela Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). O evento teve como tema central a importância do cooperativismo para o fortalecimento da agricultura e o desenvolvimento sustentável do campo.
Por meio de seu presidente, Joacy Júnior, a Aprece participou, nesta sexta-feira (10), do I Congresso Cearense de Direito Municipal, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), através da Comissão de Direito Municipal e da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE).
A Aprece promoveu, na última quinta-feira (9), mais uma edição da Quinta com Debate, iniciativa da Escola de Gestão Pública Municipal (EGPM) voltada à capacitação e ao diálogo sobre temas estratégicos para as gestões municipais. A discussão online, transmitida pelo canal Aprece Ceará no YouTube, abortou o tema “Reurb como instrumento municipal de inclusão e justiça urbana”, em alusão ao Dia Nacional da Regularização Fundiária, celebrado em 5 de outubro. Conduzida pela coordenadora da Escola de Gestão Pública Municipal (EGPM/Aprece), Helderiza Queiroz, a live a live contou com a presença do advogado José Helder Diniz Neto, assessor jurídico da Aprece, e do advogado Andrerson Rafael, presidente da Comissão de Regularização Fundiária da OAB/RMF. Também estava prevista a participação do secretário executivo de Habitação e Desenvolvimento Urbano da Secretaria das Cidades do Ceará (SCidades), Tiago Campello, que não pôde comparecer por motivos de agenda institucional. Ele lamentou a ausência no debate e destacou o compromisso da Secretaria das Cidades com o tema da regularização fundiária: “A Secretaria das Cidades trabalha com essa temática. Temos uma coordenadoria específica de regularização fundiária e um conjunto de dados e ações que demonstram a importância desse trabalho. Deixarei minha apresentação à disposição da Aprece, para
A Aprece participará ativamente da Feira do Empreendedor 2025, que acontece a partir de hoje (8) e segue até 10 de outubro, das 14h às 22h, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Com estande próprio no evento, a entidade reforça seu compromisso com o fortalecimento do empreendedorismo local e o desenvolvimento regional.
A cidade de Iguatu sedia, nos dias 7 e 8 de outubro, mais uma edição do projeto que vem percorrendo o Estado com o objetivo de interiorizar ações de apoio à gestão municipal. A etapa Centro-Sul tem a participação de autoridades, gestores municipais, técnicos e representantes de instituições parceiras, em uma intensa programação de palestras e oficinas voltadas ao fortalecimento da administração pública local. A cerimônia de abertura, realizada na manhã desta terça-feira (7), contou com a presença do presidente da Aprece, Joacy Júnior, do prefeito de Iguatu, Roberto Filho, além de representantes dos órgãos parceiros da iniciativa.
A etapa nacional da Conferência das Cidades, inicialmente prevista para outubro deste ano, foi adiada para 2026. A data deve ser definida ainda neste mês, em reunião extraordinária do Conselho Nacional das Cidades. O adiamento decorre de fatores como o calendário da COP-30, a necessidade de reserva de local, a adequação orçamentária e prazos adicionais para a etapa estadual. Após mais de uma década sem a realização da etapa nacional, o processo de participação e de reorganização dos conselhos das cidades em âmbitos municipal e estadual estão em curso, impulsionados pelas etapas realizadas ao longo deste ano. A etapa municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades foi concluída em 30 de junho, com mais de 1.800 conferências organizadas por prefeituras em todo o país. Segundo o Conselho Nacional das Cidades, esse número pode alcançar 2,1 mil municípios após a validação das etapas locais. Importante ressaltar, ainda, o empenho das gestões municipais em estruturar essa fase já no primeiro ano de mandato e, para apoiar as prefeituras, elaborou materiais orientativos e canais de esclarecimento de dúvidas. Representantes municipais Como representante do Executivo municipal no Conselho e integrante da Comissão Organizadora da 6ª Conferência Nacional das Cidades, é importante que delegados e
A medida atende ao que foi estabelecido pela Emenda Constitucional nº 136/2025 e representa um importante avanço na busca por sustentabilidade fiscal dos entes locais. A Aprece celebra a publicação como uma conquista histórica para o movimento municipalista.
Com a parceria da Aprece e de outras instituições, encontro no dia 13 de outubro, em Fortaleza, marcará a conclusão da primeira etapa do projeto, que mobilizou 90 municípios pela criação e fortalecimento dos Conselhos da Pessoa com Deficiência.
Com o objetivo de fortalecer a administração pública municipal, a ação vem promovendo encontros regionais descentralizados, com foco na capacitação técnica, diálogo federativo e compartilhamento de boas práticas de gestão.
