A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal aprovou o PL 3229/2023 que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para isentar municípios com até 50 mil habitantes de sanções por não elaborarem o plano de mobilidade urbana no prazo legal.
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para a adesão a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo). A iniciativa tem como propósito fortalecer e expandir a oferta educacional, com a melhoria de infraestrutura e materiais, promovendo o aperfeiçoamento na qualidade da educação básica e superior e garantindo o direito à permanência dos estudantes. A adesão deve ser feita pelas secretarias estaduais e municipais de educação, via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
O congresso, que começou nesta terça-feira (4) em Barcelona, reúne líderes governamentais, especialistas, instituições e empresas de mais de 140 países. A comitiva cearense que participa do evento e integra a Missão Internacional iConects, é formada pelo presidente da Aprece, Joacy Júnior; pelo prefeito de Aiuaba, Neto Feitosa; e pela coordenadora da Escola de Gestão Pública Municipal da Aprece, Helderiza Queiroz.
A última semana de outubro de 2025 foi marcada por uma rica troca de experiências entre gestores cearenses e gaúchos durante missão municipalista organizada pela Aprece. A iniciativa levou prefeitos(as) e secretários(as) municipais ao Rio Grande do Sul para uma série de visitas técnicas, reuniões institucionais e momentos de diálogo sobre inovação, turismo, desenvolvimento sustentável e boas práticas de gestão pública.
A entidade marcou presença no evento internacional realizado entre 29 e 31 de outubro, no auditório da Companhia de Gás do Ceará (Cegás), em Fortaleza. A Aprece foi representada por seu Analista em Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Daniel Camurça, que atuou como mediador em painel sobre Tópicos Especiais de Governança, realizado no último dia do encontro.
Encontro promovido, nesta sexta-feira (31), em Fortaleza, pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República aproximou órgãos federais e entidades representativas, fortalecendo a cooperação e as oportunidades para as gestões municipais.
Em Live realizada, na quinta-feira (30), no canal oficial da entidade no YouTube, foi promovido um importante diálogo técnico e institucional sobre o papel da Nota Fiscal Eletrônica como ferramenta de modernização, transparência e fortalecimento da arrecadação municipal.
A solenidade, transcorrida na manhã desta quarta-feira (29), foi marcada por emoção e reconhecimento. A iniciativa, realizada em parceria com a Associação dos Moradores do Conjunto Tancredo Neves (AMCTN), reforça o compromisso da Aprece com a qualificação das Organizações da Sociedade Civil e o fortalecimento da rede socioassistencial do Ceará.
Na manhã desta terça-feira (28), a comitiva cearense que participa da Missão Municipalista da Aprece 2025 esteve no município de Nova Petrópolis (RS), onde foi recebida pelo prefeito Daniel Michaelsen e pelo vice-prefeito Alexandre da Silva. O encontro, marcado por um rico intercâmbio de experiências, proporcionou aos gestores cearenses uma imersão no modelo de administração adotado pela cidade gaúcha, referência nacional em gestão pública e qualidade de vida.
A iniciativa reafirma o papel pedagógico do TCU e, contando com a parceria da Aprece, estimula integridade, transparência e responsabilidade na administração pública municipal cearense.
Aconteceu, na manhã desta quinta-feira (23), no município de Sobral, a abertura de mais uma edição do projeto “Aprece em Sua Região – Por uma Gestão Forte e Qualificada”. O encontro, sediado no Centro Universitário Inta (Uninta), reúne, até sexta-feira (24), gestores, técnicos e representantes dos municípios das regiões do Sertão de Sobral e da Serra da Ibiapaba, além de autoridades estaduais e federais. A cerimônia de abertura foi presidida pelo presidente da Aprece, Joacy Alves dos Santos Júnior, que deu as boas-vindas aos participantes e destacou o propósito do projeto de aproximar a entidade das prefeituras, promovendo capacitação técnica, diálogo federativo e troca de boas práticas entre os municípios cearenses. “O projeto Aprece em Sua Região é mais do que um encontro. É um espaço de aprendizado mútuo, de escuta e de partilha. Nosso objetivo é estar cada vez mais próximos das gestões municipais, oferecendo apoio técnico e institucional, discutindo temas atuais e buscando soluções conjuntas para os desafios que enfrentamos. A gestão pública precisa ser cada vez mais qualificada, inovadora e comprometida com o desenvolvimento sustentável dos nossos municípios”, afirmou Joacy Júnior. Também participaram da mesa de abertura o prefeito de Sobral, Oscar Rodrigues Júnior; o secretário
Representada por seu Diretor de Relações Institucionais, Expedito Nascimento, a entidade esteve presente na audiência realizada pela Assembleia Legislativa do Ceará na última segunda-feira (20). Na oportunidade, contribuiu com o olhar municipalista e o interesse dos municípios envolvidos no extrativismo e na cadeia produtiva da carnaúba.
