O encontro será conduzido pelo presidente da Aprece, Joacy Júnior, e pelo coordenador da Bancada Federal Cearense, deputado Domingos Neto, reunindo prefeitos(as), deputados federais e senadores do Estado para dialogar sobre matérias em tramitação no Congresso Nacional que podem gerar impactos fiscais expressivos aos municípios.
O movimento reuniu mais de mil prefeitos de todas as regiões do país com o objetivo de alertar parlamentares e o Governo Federal sobre os impactos financeiros de projetos e medidas provisórias que podem ampliar despesas municipais sem a devida compensação de receitas.
O evento reuniu prefeitos, secretários e servidores municipais para debater temas essenciais como a criação de órgãos municipais de trânsito, os desafios administrativos e jurídicos da municipalização dessa gestão e a segurança no transporte escolar, questões de grande impacto para a melhoria da mobilidade urbana e a proteção de crianças e adolescentes nos municípios cearenses. O assessor jurídico da Aprece, Helder Diniz, participou dos debates, destacando a disposição da associação em colaborar com o MPCE e órgãos de fiscalização para apoiar os gestores municipais na implementação de políticas eficazes de trânsito.
A 14ª edição do Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos 2026 já tem data confirmada: o evento será realizado nos dias 15 e 16 de junho, no Pavilhão Oeste do Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Consolidado como um dos maiores encontros de gestão municipal do País, o seminário tem como meta superar a marca de 5 mil participantes, registrada na edição anterior. Promovido pelo Diário do Nordeste e pela Aprece, com realização da Prática Eventos, o seminário consolidou-se como um dos principais fóruns nacionais voltados à gestão local.
Reconhecido como um dos principais encontros nacionais voltados à modernização da gestão pública, o evento reunirá gestores, especialistas, pesquisadores e representantes de instituições públicas e privadas para debater os desafios e as inovações no setor público brasileiro.
A iniciativa tem como objetivo avaliar se os dados declarados pelas famílias, como renda familiar e número de integrantes, refletem a realidade. A partir dessas informações, é possível calcular a renda per capita, principal critério utilizado para inclusão ou exclusão de beneficiários em diversos programas sociais do Governo Federal.
A Aprece sediou, na tarde da última quinta-feira (19), uma reunião estratégica para discutir a formalização de um acordo de cooperação institucional com a CDL Fortaleza. O encontro reuniu o presidente da Aprece, Joacy Júnior, e o presidente da CDL Fortaleza, Maurício Filizola. O principal objetivo do encontro foi construir uma parceria voltada ao fortalecimento das finanças municipais em todo o Ceará, por meio da adoção de mecanismos mais eficientes para otimização da arrecadação.
O presidente da Aprece, Joacy Júnior, recebeu na manhã desta quinta-feira (19) o presidente do Sistema Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado do Ceará (OCB/CE), Nicédio Nogueira, para tratar do apoio institucional da entidade municipalista na divulgação, junto às prefeituras cearenses, da obrigatoriedade de registro das cooperativas na OCB. A exigência está prevista na Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo.
A publicação da Portaria GM/MS 10.244/2026, na última quarta-feira, 18 de fevereiro, alterou regras estruturais, modalidades de custeio e critérios de monitoramento do Programa Academia da Saúde (PAS), reforçando sua integração à Atenção Primária à Saúde (APS). A medida, divulgada no Diário Oficial da União, redefine os valores de repasse mensal e amplia exigências operacionais aos municípios, sem prever mecanismo de reajuste anual do incentivo federal.
A participação de cada município interessado como expositor assegura estande gratuito e hospedagem para dois representantes municipais que trabalharão nos espaços de exposição durante a feira, possibilitando a divulgação de produtos, iniciativas, potencialidades econômicas, culturais e turísticas do município.
O presidente da Aprece, Joacy Alves Júnior, participou de reportagem publicada nesta terça-feira (9) pelo portal UOL que aborda a alta expressiva nos cachês cobrados por artistas para apresentações em eventos promovidos por prefeituras do Nordeste.
A definição do novo cronograma para as emendas individuais impositivas do Suas em 2026 coloca os municípios em estado de atenção. Com a abertura do sistema Estrutura Suas (antigo SIGTV) prevista para 20 de fevereiro, gestores, parlamentares e conselhos de assistência social precisam cumprir prazos rigorosos e atender às exigências normativas para evitar impedimentos técnicos e garantir a liberação dos recursos.
