O Ministério da Cultura anunciou a redistribuição do saldo remanescente da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O valor redistribuído é referente à parcela dos entes que não apresentaram seus planos de ação dentro do prazo estabelecido. O município apto a receber o repasse tem direito de solicitar por meio do Transferegov até 13 de setembro.
Com objetivo de fortalecer os pequenos negócios e impulsionar a economia, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) criou a cartilha “Eleições 2024: Candidato Parceiro do Pequeno Negócio”. O documento propõe uma agenda estratégica focada no empreendedorismo e no desenvolvimento econômico, com políticas públicas destinadas a fortalecer os pequenos negócios, visando auxiliar futuros gestores na implementação de medidas que promovam o crescimento sustentável e a prosperidade local. A publicação se destina aos candidatos e candidatas às prefeituras nas eleições de 2024, contendo um roteiro sólido para a conquista do voto. São propostas práticas a serem incorporadas à campanha e ao Plano de Governo para que eles possam se apresentar como parceiros dos pequenos negócios, o motor que faz o município avançar rumo à prosperidade. A cartilha traz subsídios aos futuros gestores públicos e a todos os interessados em melhorar a qualidade de vida da população, com mais trabalho, emprego e renda, dignidade e oportunidades. Confira AQUI a cartilha na íntegra. Fonte: Sebrae
Iniciativa vai avaliar materiais de vídeo voltados para o setor. O objetivo é envolver a sociedade de maneira ativa e criativa. O concurso busca oportunizar engajamento, identificação e conscientização junto à população, promovendo o esporte de maneira moderna e acessível.
Divulgado, nesta segunda-feira (9), posicionamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que é imprescindível realizar contagem populacional no próximo ano para dirimir as crescentes dúvidas sobre a qualidade dos dados populacionais.
Saúde vai destinar mais R$25,8 milhões para, pelo menos, 428 municípios que se inscreverem para estruturar serviços farmacêuticos no âmbito da atenção primária.
A atualização dos prazos é crucial para possibilitar o acesso aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). A publicação na nova Resolução está prevista para os próximos 30 dias.
Os temas foram abordados, na última quarta-feira (4), durante reunião do Comitê Integrado de Segurança Hídrica.
Está aberto até o próximo domingo, 8 de setembro, o edital de chamamento público com o objetivo de desenvolver projetos de parcerias público-privadas (PPPs) na área de educação infantil. São elegíveis nesse prazo os arranjos regionais – consórcios públicos intermunicipais – legalmente constituídos e com população superior a 100 mil habitantes, considerando o somatório da população dos municípios que integram a proposta. Cada proposta deve contemplar de dois a 20 municípios. O prazo de envio para propostas de municípios individuais já foi finalizado, no dia 25 de julho. O presente edital de chamamento público se refere à seleção de propostas para financiar a estruturação e o desenvolvimento de PPPs que visam à construção, manutenção e operação das unidades educacionais, bem como à equipagem de unidades. Estão incluídas também a prestação de serviços de apoio, tais como limpeza, vigilância e outros serviços não pedagógicos, conforme especificações e procedimentos detalhados no edital. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) integra o Conselho Gestor do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP Caixa) – responsável pelo custeio deste edital, no qual defende o aperfeiçoamento dos normativos e do uso dos recursos para os Municípios de diferentes portes. A entidade
Para especialista, medida acende um alerta para que gestores municipais tomem melhores decisões quanto ao uso dos recursos
Os Ministérios da Educação e da Fazenda divulgaram a terceira estimativa de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para 2024. O total da nova receita do Fundeb estimada na normativa para este terceiro quadrimestre é de R$ 299,4 bilhões.
O movimento municipalista nacional celebrou essa conquista, após o Ministério da Educação atender ao pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e estender o prazo. A prorrogação foi oficializada na sexta-feira, 30 de agosto, por meio da Resolução 07, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Na data de referência de 1º de julho de 2024, o Brasil tinha uma população estimada em 212,6 milhões de habitantes. O estudo é um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios, além de referência para indicadores sociais, econômicos e demográficos.
