Publicação da Secretaria do Tesouro Nacional alterou a classificação das fontes e a destinação desses recursos aplicados por Estados e municípios a partir do exercício financeiro de 2025
Em relação ao Valor Aluno Ano Total (VAAT), cerca de 151 entes da federação ainda não efetuaram a habilitação. Já no que concerne ao Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), ainda há mais de 2.800 municípios, que atualmente, encontram-se inabilitados.
Representada por sua Analista em Saúde, a Aprece participou, na noite da última terça-feira (20), a solenidade de abertura da 4ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. O evento é realizado pelo Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau/CE) e acontece até o dia 22 de agosto no Centro de Eventos do Ceará.
Nota conjunta do Judiciário, Legislativo e Executivo anunciou, na última terça-feira (20), um consenso sobre novos critérios para a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Elas deverão respeitar transparência, rastreabilidade e correção.
Nesta terça-feira (20) o vice-presidente da Aprece, Joacy Júnior, recebeu os resultados de pesquisa realizada durante o XII Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2024 e levantando opiniões relacionadas à avaliação da Aprece pelos prefeitos do Ceará presentes no evento.
O Plenário do Senado dará continuidade nesta terça-feira (20), às 14h, à deliberação do projeto de lei que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou, nesta segunda-feira 19, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 14 , que estabelece novas diretrizes para a liberação de recursos destinados a obras na educação básica.
A partir desta sexta-feira,16 de agosto, começa oficialmente a campanha para as eleições municipais de 2024, sendo liberadas as propagandas e os pedidos de votos, na internet e nas ruas. A campanha ocorre até a véspera da votação, marcada para 6 de outubro.
Estado busca ser um polo de inovação no setor energético e, para isso, conta com a união entre governos, empresas e universidades. O hidrogênio verde (H2V) é um combustível universal e atualmente considerado o pilar da transformação energética mundial.
A proposta regulamenta o funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços. “A nova estrutura tributária brasileira precisa ter um comitê gestor que vai organizar como a distribuição da receita vai ser feita entre estados e municípios e os julgamentos dos autos de infração”, explicou o relator da proposta, deputado Mauro Benevides Filho.
Publicada na sexta-feira, 9 de agosto, a Portaria 786/2024 do Ministério das Cidades aumenta o teto das faixas 1 e 2 tanto para moradores de área urbana quanto da área rural. Os novos valores valem para os contratos assinados a partir da data de publicação da portaria.
Mediante a aprovação da Reforma Tributária do Consumo, foram propostas alterações nos layouts a fim de incorporar as informações referentes à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e ao Imposto Seletivo (IS), os novos tributos sobre o consumo criados pela Emenda à Constituição Federal 132/2023.
