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Publicada portaria que dispõe sobre as repactuações para retomada de obras da educação básica

Os ministérios da Educação (MEC), da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Controladoria-Geral da União (CGU) publicaram no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (12), Portaria conjunta MEC/MGI/CGU nº 82, de 10 de julho de 2023. O documento conta com 26 artigos e funciona como um “manual de instruções” aos entes federativos que possuem obras paralisadas ou inacabadas e têm o desejo de retomar essas obras com o aporte financeiro e técnico do Governo Federal, por meio do FNDE.

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Lei define agosto como mês da primeira infância

Foi sancionada na última terça-feira, 11 de julho, a Lei 14.617/2023, que institui agosto como o mês da conscientização da primeira infância, dedicado às ações sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até 6 anos de idade e a suas famílias.

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Ministério da Saúde anuncia atualização da vacina contra poliomielite a partir de 2024

O Ministério da Saúde vai substituir gradualmente a Vacina Oral Poliomielite (VOP) pela versão inativada (VIP) do imunizante a partir de 2024. A recomendação foi debatida e aprovada pela Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) que considerou as novas evidências científicas para proteção contra a doença. Reforço será feito com vacina injetável, após período de transição, e representa avanço tecnológico. Para recuperar altas coberturas, será adotada estratégia regional, com repasse inédito de R$ 151 milhões.

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Encontro em comemoração aos 16 anos do Fórum Cearense de Defesa da Pessoa Idosa (FOCEPI)

Na manhã desta quinta-feira (06), a Aprece, por meio de sua Rede Técnica da Assistência Social e em parceria com o Fórum Cearense de Defesa da Pessoa Idosa (Focepi), o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e o Conselho Estadual de Direitos do Idoso (CEDI), realizou uma Comemoração aos 16 anos do Focepi. O objetivo foi fomentar a discussão sobre a importância de ações desenvolvidas para o fortalecimento das políticas públicas para a pessoa idosa nos municípios.

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Inscrições para lista de espera do Sisu terminam nesta terça-feira (04)

Os candidatos que estiverem na lista de espera para a matrícula serão convocados pelas próprias instituições a partir do dia 10 de julho, portanto o estudante interessado deve se informar junto à instituição para a qual está inscrito. “As convocações são gerenciadas e realizadas por cada instituição, de acordo com seu planejamento. As informações, conforme portaria, devem estar em edital da instituição de educação superior e no site da instituição”, diz o Ministério da Educação (MEC). O dia 4 de julho também é a data final para que os estudantes se matriculem nas instituições de ensino para as quais foram selecionados. O prazo começou na quinta-feira, 29 de junho. Os candidatos devem verificar os dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição em edital próprio. O MEC divulgou o resultado da chamada única do Sisu no dia 27 de junho, no  portal do Sisu. Ao todo, a segunda edição de 2023 do programa teve 305.797 inscritos./AB. Fonte: Agência Brasil

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