Realizado nesta terça-feira (28), o evento dezenas de prefeitos e procuradores dos municípios cearenses. O objetivo foi debater sobre a legalidade da cobrança das dívidas ativas das prefeituras via cartórios de protesto, entre outros temas pertinentes.
O primeiro repasse é do resíduo da complementação ao Fundeb referente a 2019. Já o segundo faz parte do primeiro repasse da complementação federal de 2020.
A ação ocorreu por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que contemplou 14 projetos e envolveu 160 fornecedores e 40 Unidades Recebedoras.
Senado e Câmara dos Deputados instalam em fevereiro uma comissão mista que terá a função de reunir em um só texto as principais matérias sobre o assunto no Congresso Nacional.
O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que atualmente classifica as instituições de ensino dos diferentes níveis em públicas, privadas e comunitárias, mas não define estas últimas.
O Comitê de Operações de Emergência (COE) esclarece orientações para a rede de saúde e indica nova área com transmissão ativa do novo coronavírus na China. Até o momento, não há casos suspeitos no Brasil.
Período para solicitar acesso ao Sicapes vai até 5 de fevereiro.
O encontro foi realizado, na manhã desta sexta-feira (24) com representantes do MPCE, idealizador da iniciativa, e dos órgãos parceiros: Aprece, Sefaz, TCE Ceará e Ipece.
Em 2020, há duas modalidades de repasse: especiais e de finalidade específica. Por ser último ano de mandato dos gestores municipais, o município pode pedir prioridade aos recursos de emendas especiais para custeio.
O 1º Fórum de Desjudicialização ocorrerá no dia 28 de janeiro, em Fortaleza, em uma iniciativa com articulação conjunta entre IEPTB-CE, Aprece, Tribunal de Justiça do Ceará e Tribunal de Contas do Ceará.
Municípios que implementarem ações nas áreas da Cultura, Desenvolvimento Social e Esporte poderão ser premiadas.
Novo prazo adiciona dois dias no período, antes previsto até sexta, 24.
