A proposta é aprimorar a formação profissional dos agentes públicos municipais, para aperfeiçoar o trabalho das câmaras municipais e gerar um Poder Legislativo mais eficaz.
O prazo foi divulgado em ofício publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O questionário, contendo 32 perguntas, permite ainda que os gestores municipais descrevam as principais dificuldades enfrentadas para a implementação da nova legislação, e sugere que sejam identificadas as demandas de capacitação a serem ofertadas pelo Tribunal de Contas.
A prioridade de chamamento são os médicos brasileiros formados no país. Para participar, é preciso acessar o Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP). A expectativa é que até 22 de julho parte do quantitativo dos médicos já esteja em atuação nos municípios participantes. Para o Ceará, são 328 oportunidades para 112 cidades.
Em parceria com a Caixa Econômica Federal, a Aprece realizou, entre os dias 23 e 25 de maio, o “Mutirão de Atendimento aos Gestores Municipais” para análise dos Contratos de Repasse em condição de Cláusula Suspensiva e Obras Paralisadas no âmbito do Orçamento Geral da União.
Foi instalada na tarde da última quarta-feira, 24 de maio, a comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória (MP) 1.167/2023, que prorroga até 30 de dezembro deste ano a validade da nova Lei de Licitações (14.133/2021).
De 23 a 25 de maio, a Secretaria do Desenvolvimento Agrário do realizará uma série de seminários virtuais sobre o Edital nº 02/2023, que trata sobre o Programa Ceará Sem Fome. As atividades serão direcionadas para todas as regiões do estado. Devem participar organizações da sociedade civil que desejam concorrer como Unidades Gerenciadoras (UGs) do programa. O edital estabelece chamamento público de entidades privadas sem fins lucrativos, visando a celebração de parcerias para o gerenciamento de Unidades Sociais de Produção de Refeições no âmbito do Programa Ceará sem Fome.
De 4 de junho a 2 de julho desse ano, a Secretaria do Meio Ambiente do Ceará realizará atividades com objetivo de engajar a sociedade na preservação do meio ambiente. Abrindo o Junho Ambiental, como de praxe, será realizada a Semana do Meio Ambiente, que terá como tema “Coleta Seletiva”, durante o período de 4 a 11 de junho.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou, quinta-feira (18), em visita a Fortaleza, os recursos destinados aos mutirões de cirurgias eletivas e oncológicas, além do fortalecimento da assistência no Hospital do Vale do Jaguaribe e das 22 policlínicas no Estado.
A portaria federal com R$ 7,3 bilhões de ajuda para o pagamento do piso da enfermagem explicita um cenário difícil para a execução da norma pelas prefeituras cearenses. Enquanto cidades maiores recebem repasses mensais de R$ 10 milhões, municípios de pequeno porte terão aportes a partir de R$ 2,9 mil por mês.
Firmado na última terça-feira (17), o novo contrato diz respeito ao Bloco 2 da parceria, abrangendo Fortaleza e outros seis municípios cearenses. Na soma dos blocos leiloados e contratados, esse é o maior projeto de universalização de esgotamento sanitário do País
A equipe da empresa foi recebida, nesta segunda-feira (15), pelo presidente da Aprece, Júnior Castro, e por técnicos da entidade. Durante o encontro, foram acordados alguns encaminhamentos, tais como a retomada das capacitações para qualificação dos agentes públicos municipais nas pautas sobre energia elétrica; e o fortalecimento dos pontos focais nos municípios para o relacionamento com a Enel.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória nº 1.174 para criar o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. A repactuação dos prazos para a execução das obras e dos serviços de engenharia terá vigência máxima de 24 meses e poderá ser prorrogada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) uma vez por igual período.
