A partir de julho de 2019, a medida vale inclusive para municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O envio das informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais pelo Siconfi é condição para emissão da Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP) para os RPPS.
O exame será aplicado em 24 de novembro em todo o Brasil, bem como o Questionário do Estudante.
Expectativa é que o Senado reinclua estados e municípios, e essa parte nova seja enviada para votação na Câmara dos Deputados
O intuito era estudar com afinco soluções para os desafios de manutenção dos custos na Educação e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, buscando alternativas para regularização das prefeituras quanto ao gasto de pessoal.
Programa propõe uma mudança de cultura nas instituições públicas de ensino superior: maior autonomia financeira.
A presidente da CCJ, Simone Tebet afirmou que o prazo de dois meses é “confortável” para análise e aprovação da PEC pelos parlamentares após segundo turno na Câmara.
Na ocasião, foi formado um grupo técnico/político, fechado, composto por representantes do setor jurídico da Assembleia Legislativa do Estado; jurídico da Aprece; alguns prefeitos e deputados.
Baseado em séries históricas, ele permite identificar as janelas de plantio em que há menor chance de frustração de safra devido a eventos climáticos adversos para mais de 40 culturas agrícolas e sistemas de produção, em todos os municípios do território nacional.
Anunciado pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, o novo prazo termina em 31 de julho.
Objetivo é oferecer assistência técnica a até quatro municípios costeiros, com início previsto para este semestre. Inscrições podem ser feitas até o próximo dia 19.
Medida publicada no DOU diminui burocracia para implantação de equipes de saúde na Atenção Primária, acelerando o início da atividade dos profissionais.
Quem consta na lista de espera deve acompanhar o resultado por meio do site do programa para saber se foi pré-selecionado para conseguir o benefício.
